Assessoria
O Procon Maceió iniciou, na última segunda-feira(8), uma fiscalização de rotina nos postos de combustíveis da capital com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e verificar a transparência na comercialização dos combustíveis.
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Durante a ação, as equipes do órgão analisam a exposição de preços, a diferenciação entre os valores cobrados à vista e a prazo, e se os estabelecimentos disponibilizam de forma visível o exemplar do CDC para consulta dos consumidores, conforme determina a legislação.
Além disso, os postos fiscalizados são notificados a apresentar, no prazo de até 20 dias, as notas fiscais de compra junto às distribuidoras, referentes ao período de 1º a 8 de julho. A medida visa apurar se houve redução nos valores repassados pelas distribuidoras e se essa eventual queda foi efetivamente repassada ao consumidor final.
“A intenção da fiscalização é garantir que qualquer redução de preço nas distribuidoras seja refletida nas bombas, beneficiando o consumidor. Também verificamos denúncias de bomba baixa e a conformidade da mistura do álcool anidro na gasolina”, explicou o coordenador de fiscalização do Procon Maceió, Daiwisson Alves.
Durante a fiscalização, são realizados testes de volumetria nas bombas de combustível para identificar possíveis irregularidades no volume entregue ao consumidor. Ate o momentto, nenhuma anormalidade foi constatada. Na ação, também é aferido o percentual de álcool anidro misturado à gasolina comum — que, segundo determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deve ser de 27% — e todos os postos já verificados estavam em conformidade.
“Os testes mostraram que os postos vistoriados estão, até o momento, operando dentro da regularidade, tanto na qualidade quanto na quantidade do combustível fornecido. Seguiremos acompanhando e cobrando a documentação necessária para análise completa das práticas comerciais”, completou Daiwisson.
As fiscalizações seguem em andamento nos próximos dias, com o objetivo de ampliar o monitoramento e garantir a proteção dos direitos do consumidor maceioense.
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