Procon Maceió notifica plano de saúde por descredenciamento de serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal

O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), o plano de saúde Unimed Maceió, após a operadora anunciar o descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, previsto para 18 de dezembro de 2025.

Por envolver serviços essenciais à saúde de gestantes e recém-nascidos, o Procon avalia que a medida representa risco de dano coletivo e só poderia ocorrer com substituição equivalente, garantia de continuidade do atendimento e autorização prévia da Agência Nacional de Saúde (ANS), conforme determina a RN nº 585/2023.

A notificação exige que o plano de saúde esclareça a fundamentação legal da exclusão, apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS, informe o número de beneficiários potencialmente afetados e comprove que a mudança não impacta a maioria das internações da região.

A operadora também deve demonstrar que os hospitais de sua rede e eventuais substitutos têm capacidade para absorver a demanda, além de apresentar um plano de contingência e comprovar comunicação individualizada aos usuários sobre seus direitos, incluindo portabilidade sem carência.

“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirma o coordenador de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita.

A Unimed tem 20 dias para responder, sob pena de multa diária de R$5 mil e possibilidade de outras sanções administrativas, civis e criminais em caso de omissão ou descumprimento.

O que diz a Unimed

Por meio de nota enviada à reportagem, a Unimed informou que a decisão sobre o descredenciamento foi "unilateral" da Santa Casa, e reforçou que a assistência obstétrica e neonatal continuam, de maneira completa, no Hospital Unimed Farol. Leia a seguir:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

​A Unimed Maceió informa que foi surpreendida com o pedido de descredenciamento unilateral, por parte da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, exclusivamente, dos serviços de obstetrícia e neonatologia.

 

​Diante dessa decisão, a Unimed Maceió já está adotando todas as medidas necessárias, regulatórias e administrativas, para garantir a plena e completa assistência às beneficiárias e bebês impactados.

 

​Reforçamos que nossos clientes continuarão contando com a assistência completa e de qualidade no Hospital Unimed Farol, assegurando o atendimento sem interrupções.

 

​Ressaltamos que os demais serviços contratados com a Santa Casa permanecem funcionando normalmente para os clientes Unimed Maceió. O descredenciamento apresentado pelo prestador se limita exclusivamente às áreas mencionadas.