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O Procon-RJ abriu uma investigação para que os Correios expliquem a taxa de 15 reais que está sendo cobrada de todas as encomendas internacionais desde a última segunda-feira. Antes, o serviço de despacho postal era cobrado somente de objetos tributados pela Receita Federal.
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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a estatal deve esclarecer o motivo da tarifa, sua fundamentação legal e se os consumidores foram avisados previamente. Além disso, o Procon-RJ solicita que os Correios expliquem o que é o despacho postal e apresentem uma planilha de custo para justificar o valor de 15 reais.
No dia do anúncio, o presidente dos Correios, Carlos Fortner, afirmou que a empresa recebe entre 100.000 e 300.000 encomendas internacionais por dia. “É uma triagem grande de produtos, imagina encaminhar cada um deles para a Receita Federal, passar pelo raio-X, encaminhar SMS informando que o produto está disponível e assim por diante. É um serviço que precisa ser remunerado, não dá para fazer de graça.”
Segundo ele, os Correios registraram um aumento de 80% em produtos importados que chegam ao Brasil pela empresa entre 2016 e 2017. Até julho deste ano, a alta foi de 32% em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com a empresa, a criação da tarifa foi necessária para cobrir o aumento das importações e garantir o padrão do serviço. A nova taxa vai cobrir o serviço de despacho, que engloba todas as atividades relacionadas ao tratamento da encomenda, como o recebimento dos objetos, inspeção por raio-X e disponibilização de informações ao importador para liberação do objeto via internet.
“Existe uma percepção errada da sociedade que, uma vez que você importou um objeto de 1 dólar, a remessa tem que ser gratuita”, disse Fortner.
Agora, os Correios terão quinze dias úteis para responder aos questionamentos do Procon Estadual, a partir do recebimento da notificação.
Em nota, os Correios informaram que a cobrança do serviço “está em conformidade com a regulamentação postal internacional e, inclusive, é adotada por diversos países no mundo”. “Desde o fim do ano passado está publicado no site dos Correios a informação de que todos os objetos (independente da tributação) estão sujeitos ao pagamento do despacho postal.”
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