Ascom Sefaz
A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) está disponibilizando um canal exclusivo para tirar dúvidas e oferecer orientações aos interessados em realizar acordos de precatórios municipais. Pelo e-mail conciliacao.maceio@gmail.com, os credores podem se informar sobre o processo de habilitação e as etapas da conciliação.
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O Município oferece a oportunidade de realizar acordos para antecipar o recebimento de precatórios municipais que já estão inscritos judicialmente. Para participar da conciliação é necessário habilitar o caso junto à Procuradoria Geral até o dia 12 de maio.
A habilitação pode ser feita pela internet, no site www.precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios ou pessoalmente, na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h. É necessário anexar ao pedido toda a documentação solicitada (confira aqui) e informar o número do caso que consta na relação judicial.
A PGM orienta aos interessados que consultem os advogados responsáveis pelo caso para dar procedimento ao pedido. Os credores também podem solicitar à Procuradoria Geral do Município, por e-mail, informações sobre os tipos de acordo oferecidos, esclarecer as dúvidas mais frequentes, levantadas pelos interessados, os casos que se enquadram nos pedidos de acordos para os precatórios e outros assuntos relacionados.
Ao todo, serão mais de R$ 3 milhões destinados para a realização dos acordos que forem assinados ainda em 2023. Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%, uma média vantajosa para aqueles que desejem antecipar o recebimento desses precatórios e obter uma liquidez imediata.
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