Correio Braziliense
O Ministério Público Federal (MPF) investiga, em sigilo, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Edson Ferreira Martins, de 43 anos, que está sendo acusado por 11 mulheres de abuso de poder, violência física, assédio moral, assédio sexual e estupro. O caso chegou à procuradoria por meio de uma representação feita pela própria instituição de ensino, que apura denúncias desde 2019.
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O escândalo foi revelado por uma reportagem da revista "Veja". De acordo com a publicação, depoimentos já colhidos pela universidade basearam a representação feita ao MPF. Ainda de acordo com a reportagem, os relatos das vítimas ajudam a traçar um “modus operandi” do professor, que usaria do poder do cargo e da admiração para seduzir alunas mais novas que ele.
Parte da sedução era feita por meio de promessas de vagas em projetos de pesquisa na universidade e por conversas em redes sociais. Em alguns casos, ele já partiu diretamente para o flerte.
Procurado pelo Estado de Minas, o Ministério Público Federal confirmou ter recebido, da UFV, a representação contra o docente, mas que não iria comentar o assunto porque o processo está em sigilo.
O caso está repercutindo entre universitários e ex-alunos da universidade. Em postagens nas redes sociais, uma internauta disse: “Finalmente as vítimas desse cara tendo voz!!! Que a justiça possa ser feita de uma vez por todas”. Uma outra usuária do Twitter publicou: “o assediador de letras saindo na Veja”.
À "Veja', a defensora Marinês Alcheri, alegou que o cliente é a “vítima” e há provas sobre isso. O Estado de Minas tentou entrar em contato com a advogada do professor, mas sem sucesso.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil? - De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual? - O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''O que é estupro contra vulnerável? - O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual - A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
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