Proibidos no Brasil, vapes impulsionam alta nas apreensões de contrabando

O valor dos vapes ou cigarros eletrônicos apreendidos pela Receita Federal cresceu exponencialmente nos últimos anos, embora esses produtos sejam proibidos no Brasil desde 2009 por decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em 2024, o valor das apreensões chegou perto de R$ 200 milhões. Nos cinco anos desde o início dos registros, o total superou R$ 440 milhões.

"Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão", afirma Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras).

O instituto lançou em maio o Mapa do Contrabando, que atualiza uma versão anterior do levantamento, feita em 2016. O cigarro convencional segue como o líder de apreensões, mas alguns produtos chamam a atenção pelo crescimento, como no caso dos vapes, agrotóxicos e medicamentos.

No caso da última categoria, o aumento é puxado pela comercialização de algumas marcas e tipos de canetas emagrecedoras não autorizados em território brasileiro.

Para Stremel, o contrabando geralmente é atraente pela ampla diferença do preço dos produtos entre um país e outro devido à tributação ou a legislações que restringem o acesso.

Nos três casos em ascensão, a proibição no Brasil é, segundo ele, o principal ponto de incentivo ao mercado ilegal, já que as mesmas restrições não existem no Paraguai. Assim como os vapes e as canetas emagrecedoras, os principais agrotóxicos contrabandeados não têm a comercialização permitida no Brasil.

O Idesf sustenta que, com a maior participação de facções criminosas no contrabando, o custo logístico da operação das rotas é em média 22% para qualquer produto. O lucro alto, o menor risco penal, uma maior tolerância ao contrabando do que ao tráfico de drogas e a própria exploração de rotas já criadas estão entre os fatores que levaram o crime organizado ao contrabando.

Segundo o Idesf, considerando o custo logístico, a margem de lucro do contrabando de cigarros eletrônicos chega a 259%, contra 507% dos cigarros convencionais, categoria mais lucrativa. O mercado ilegal movimenta bilhões de reais à margem da economia formal, sem recolhimento de tributos, e, em setores regulamentados, gera concorrência desleal com empresas que atuam legalmente.

No caso dos cigarros eletrônicos, o aumento do consumo de produtos contrabandeados se tornou um argumento das indústrias de tabaco para defender que a Anvisa afrouxasse a proibição da venda desses produtos, que havia sido originalmente decidida em 2009.
Embora proibido, o produto pode ser encontrado em estabelecimentos de varejo e marketplaces, segundo o Idesf.

Uma pesquisa feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) mostrou que o número de fumantes de cigarros eletrônicos saltou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023.

Segundo levantamento divulgado pela Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP (Universidade de São Paulo) no ano passado, o mercado ilegal de dispositivos de fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem recolhimento de tributos e com recursos que alimentam atividades criminosas.

O estudo estima que, com a regulamentação, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões ao ano em impostos estaduais e federais, sendo a maior parte desse montante destinada aos estados, que concentram a maior carga tributária sobre esses itens.

A Anvisa, no entanto, manteve as restrições após uma consulta pública aberta em 2023. Nos dois momentos, a agência destacou os danos causados pelo produto ao consumidor. Na ocasião, o então presidente da agência, Antônio Barra Torres, negou que houvesse descontrole no consumo, em especial entre crianças e adolescentes.

Naquele mesmo ano, o projeto de lei 5.008, da senadora Soraya Thronicke (hoje no PSB-MS), buscava regulamentar a fabricação, importação e venda dos vapes no Brasil. A proposta obriga o registro de todas as empresas do setor na Anvisa.

No ano seguinte, o projeto teve um relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos. A tramitação está parada desde os últimos meses de 2023.

Neste ano, a Anvisa também determinou a proibição de venda e a apreensão de uma série de marcas e princípios ativos de canetas emagrecedoras por falta de registro no Brasil.

Entre os agrotóxicos, um dos destaques entre as apreensões é o herbicida paraquat, cuja produção e comercialização são proibidas pela Anvisa por conta de pesquisas que apontam a relação direta entre o uso do produto e a incidência de doenças como o mal de Parkinson, fibrose pulmonar, danos genéticos e câncer.

A substância, usada em lavouras de grãos, é proibida em mais de 30 países, mas segue permitida no Paraguai.

Apesar de reconhecer que a proibição é um fator que incentiva o contrabando, Stremel é contra medidas como o projeto de lei que reduz a autonomia da Anvisa.
"Temos uma agência que é referência internacional e não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando", afirma.

Para ele, a solução passa por uma maior integração legal entre o Brasil e seus vizinhos, especialmente aqueles que fazem parte do Mercosul, para garantir que todos adotem uma legislação comum para a restrição de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.