Projeto de 14º salário para aposentados do INSS é aprovado em comissão da Câmara

O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário em caráter excepcional para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

O projeto original prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social referente aos anos de 2020 e 2021. Na CSSF, foi anexado ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023. O projeto prevê também abono extra a quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Se aprovada em outras comissões da Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda a tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial. Se o presidente Jair Bolsonaro vetar o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.

Em 2020 e em 2021, a antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS ocorreu devido a crise da Covid-19. A decisão foi uma das medidas do governo para aliviar os efeitos econômicos da pandemia.