Projeto de bingos e cassinos emperra no Senado enquanto debate avança fora do país

Enquanto o Brasil assiste à expansão regulatória do setor de apostas esportivas, a discussão sobre a legalização de cassinos e bingos terrestres permanece travada no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que propõe a autorização dessas modalidades de jogo, enfrenta sucessivos adiamentos no Senado Federal, reflexo de disputas políticas, resistência de setores da sociedade e da dificuldade em formar quórum suficiente para votações polêmicas.

Paralelamente à inércia legislativa em Brasília, o debate econômico sobre o tema ganha força em fóruns internacionais, onde o potencial turístico e de geração de empregos dos cassinos é amplamente defendido por políticos e setores da economia. Grandes nomes da política, como Fernando Haddad, têm levantado duras críticas ao descaso com a regulamentação das apostas esportivas, apontando o perigoso vazio existente entre a liberação das bets e a efetiva implementação de uma regulamentação sólida.

Status legislativo e os obstáculos no Senado

O caminho do PL 2.234/2022 no Senado tem sido marcado por incertezas e questionamentos. Apesar de estar na pauta da Casa, o projeto não consegue avançar para uma votação em plenário.

O que o PL 2.234/2022 propõe?

O projeto de lei em discussão é abrangente: sua proposta vai além dos cassinos, buscando legalizar e regulamentar um amplo leque de atividades, incluindo bingos, o jogo do bicho e as já citadas apostas esportivas.

O texto prevê a criação de uma autoridade regulatória federal para fiscalizar todo o setor, estabelece critérios para a concessão de licenças a operadoras e define diretrizes para a destinação de parte da arrecadação para fundos sociais. A autorização para cassinos estaria vinculada à sua instalação em resorts integrados, seguindo um modelo internacional.

Quórum e resistência política

O principal obstáculo imediato é a falta de quórum. A votação do PL 2.234/2022 foi adiada pela última vez em 8 de julho de 2025, por falta do número mínimo de senadores presentes para dar andamento à matéria. Esse cenário é sintomático de uma resistência política mais profunda. 

O tema ainda é visto como um ‘tabu’ político por uma parcela significativa do Congresso. Mesmo entre parlamentares de centro e direita, geralmente mais alinhados em questões econômicas, há divisões sobre o assunto. A esquerda, por outro lado, tem se manifestado de forma contrária aos cassinos pelos riscos de perdas financeiras dos mais pobres.

Os argumentos econômicos e o cenário internacional

Enquanto o debate patina no Senado, os argumentos a favor da legalização são amplamente difundidos em outros países, com o Brasil sendo visto como um mercado de potencial gigantesco.

Turismo, empregos e o caso dos investimentos

Em fóruns especializados, como o evento realizado em Londres pelo LIDE, a legalização dos cassinos no Brasil foi apresentada como uma poderosa alavanca de desenvolvimento econômico. Na ocasião, o ex-governador de São Paulo, João Doria, se manifestou favorável à regularização dos cassinos terrestres no Brasil.

Especialistas internacionais e representantes do setor argumentam que a criação de resorts integrados, nos moldes de Las Vegas ou Cingapura, atrairia investimentos bilionários, geraria dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de incentivar ações do turismo.

Opinião pública e próximos passos

Os cassinos online já estão disponíveis no Brasil, mas o setor de jogos de azar ainda gera muito debate no país. Neste cenário, as pesquisas de opinião ajudam a explicar a importância do tema e a demora para a discussão do projeto no Senado. Jogue com responsabilidade.

Onde os eleitores se posicionam e a linha do tempo

Dados de uma pesquisa realizada no início de 2025 pelo DataSenado indicam que a maioria da população apoia a legalização dos cassinos e bingos terrestres: 60% se declararam favoráveis, enquanto 34% são contrários.

Além disso, na avaliação de 58% dos entrevistados, a legalização de jogos e cassinos ajudaria a aumentar a arrecadação de impostos e ajudaria o Brasil economicamente.

A perspectiva regulatória e a dependência em relação ao PL

É crucial destacar que, mesmo que o PL 2.234/2022 seja aprovado, a operação de cassinos online ainda dependeria de uma regulamentação específica posterior. A lei geral abriria a porta, mas os detalhes operacionais – como licenças, segurança, jogos oferecidos e mecanismos de jogo responsável – seriam definidos pela futura agência reguladora. Sem a aprovação do marco legal principal, qualquer discussão sobre regulamentação específica é prematura.

O futuro do PL 2.234/2022 permanece incerto. A pressão do setor econômico e a constatação de que o jogo online já é uma realidade podem, em algum momento, forçar o Congresso a enfrentar o debate. No entanto, o projeto corre o risco de continuar emperrado no Senado, mantendo o Brasil à margem de uma tendência global de regulamentação do setor de jogos.