Projeto de lei prevê isenção de taxa de iluminação para famílias com autistas em Maceió

A Câmara de Maceió aprovou um projeto de lei que prevê isenção da taxa de iluminação pública para famílias que possuam membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Município. O PL é de autoria do vereador Allan Pierre (MDB).

De acordo com o relatório, a intenção do projeto é promover inclusão social, aliviar encargos financeiros e assegurar maior dignidade às famílias beneficiadas. O benefício será concedido mediante comprovação documental e renovado a cada cinco anos. 

Compete à Secretaria responsável a análise, concessão e controle das isenções. Entre as alterações que foram feitas na proposta estão a inclusão do contrato de locação como documento hábil, além da proibição de acúmulo do benefício em mais de um imóvel.

O relator da comissão, o vereador Siderlane Mendonça, aprovou o projeto, com os votos favoráveis dos edis Olivia Tenório (PP), Silvania Barbosa (Solidariedade) e Cal Moreira (PL).