Redação
O governador Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, assinou e enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira (19) um projeto de lei que propõe a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).
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Nos últimos 4 anos a Decasp foi responsável por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção que, juntos, superam R$ 150 milhões.
O projeto também determina a criação imediato do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A assessoria de imprensa do governador não respondeu o que justifica “a adoção do regime de urgência”. A medida foi criada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa deu, na última quarta-feira (24), parecer favorável ao projeto de lei. O texto, publicado no Diário Oficial, é assinado pelo relator, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB).
“Em face aos potenciais ganhos aqui descriminados, fundamentais para desarticulação de organizações e esquemas criminosos, cujas ações são de elevado impacto negativo à segurança da sociedade, entendemos ser de grande importância as alterações propostas”, diz o parecer.
Na tarde desta terça-feira, 30, um grupo se reuniu em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para protestar contra o projeto de lei que prevê extinção da Delegacia de Polícia de Crimes conta a Administração e Serviços Públicos (Decasp).
Em nota, a Polícia Civil informou que a criação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e a extinção da Decasp não vão enfraquecer investigações.
Com apenas quatro votos contrários, o plenário da Alepe aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 2066/2018, que visa alterar a estrutura organizacional da Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social, extinguindo a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).
Para Francisco Rodrigues, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), a extinção da Decasp enfraquece o combate à corrupção no Estado. “Colocar esse tema como apenas mais um atribuição de outra delegacia, com certeza vai colocar o combate à corrupção em segundo plano”, disse. Rodrigues também afirma que a decisão deveria caber à nova legislatura, com os deputados eleitos em 2018. “Com pelo menos 50% da Assembleia renovada, com mais calma, o projeto com certeza entraria em debate com mais tranquilidade”, afirmou.
Para o presidente do Fórum Permanente de Combate à Corrupção, Fábio George Cruz da Nóbrega, o combate a esse tipo de crime precisa ser fortalecido. “Este projeto de lei tem muitas falhas. Nós já temos uma delegacia especializada que trabalha bem, qualquer mudança nesse tema é preciso que os órgãos públicos de controle e a sociedade participe dessa discussão”, explicou.
Fonte: JC Online e Globo Nordes
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