Erik Maia
Um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, quer mudar os critérios e as condições que asseguram aos soldados, cabos e subtenentes da ativa da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a promoção na hierarquia militar, ou seja, a possibilidade de que praças ingressem no corpo de oficiais dessas corporações.
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De acordo com a mensagem, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (23), a proposta visa corrigir distorções entre leis em vigor, e reduzir a quantidade de questionamentos judiciais em razão das condições e dos requisitos de acesso à ascensão profissional.
Em linhas gerais, a proposta quer reduzir em oito anos o tempo para que o militar que ingressou nas corporações como soldado possa ter o direito de concorrer à graduação de subtenente.
Outra alteração proposta é a possibilidade de que o soldado ou o cabo, apto na respectiva inspeção de saúde, mas que por qualquer motivo não consiga idêntico resultado no teste de aptidão física, possa concorrer à promoção à patente superior, assim como ocorre com sargentos e oficiais.
O projeto também altera a possibilidade da migração dos militares dos quadros de combatente para outras funções da corporação, como auxiliares de saúde e músicos, o que não ocorre há 13 anos em Alagoas.
De acordo com a mensagem governamental, “se a mudança do atual cenário não ocorrer em tempo hábil, em breve restará prejudicada a continuidade do serviço desempenhado no âmbito do Hospital da PM/AL e na Banda da Polícia Militar do Estado de Alagoas”, sendo a última considerada, através de lei estadual, como patrimônio do povo alagoano.
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