Assessoria
Com o objetivo de assegurar maior efetividade às ações de prevenção e de combate às violências física, psíquica, moral, sexual e patrimonial contra os idosos, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Pessoa Idosa, cria a patrulha da pessoa idosa no Estado de e dá outras providências.
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O texto estabelece quais são os instrumentos do programa estadual de segurança pública da pessoa idosa: o estabelecimento da patrulha da pessoa idosa; o destacamento de ao menos 20% do efetivo policial para as ações de prevenção e combate às violências contra a pessoa idosa; a capacitação profissional dos policiais civis e militares e a articulação de ações do Estado com os municípios no tocante às ações.
O projeto também cria a patrulha da pessoa idosa, que consiste na realização de visitas periódicas às residências dos idosos em situação de violência doméstica e vulnerabilidade familiar. A gestão da patrulha deverá ser exercida de forma integrada entre o Estado e os municípios que a ela aderirem, mediante instrumento de cooperação mútua. Já as suas ações serão executadas pelos órgãos de segurança pública do Estado de Alagoas.
A deputada disse que a criação desta lei será um marco na vida dos idosos em Alagoas, especialmente aqueles que vivem seus últimos dias em vulnerabilidade familiar. “As questões relativas aos maus-tratos e violência contra a pessoa idosa constituem temas de relevância e, portanto, necessitam ser discutidos com toda a sociedade. O número de idosos está crescendo vertiginosamente nos últimos anos e, talvez, na mesma proporção, as ocorrências de maus-tratos e violência contra esta população”, destacou Fátima Canuto.
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