Projeto estabelece requisitos para circulação de ambulâncias nas vias públicas

O Projeto de Lei 4140/21 estabelece explicitamente, no Código de Trânsito Brasileiro, os requisitos especiais destinados à condução e à circulação de ambulâncias nas vias públicas do País, com o objetivo de diminuir a ocorrência de acidentes envolvendo tais veículos.

A proposta, do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, as ambulâncias só poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal. Para tanto, deverão ser registrados como veículo de emergência e passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, deverão ser afixados nas partes laterais, frontal e traseira dos veículos letreiros refletivos com a palavra “Ambulância”. Deverão ainda ser instaladas lanternas de luz intermitente vermelha na parte superior do veículo. Por fim, as ambulâncias deverão conter cintos de segurança em número igual à lotação, além de cinto de três pontas na maca.

A proposta inclui um artigo no Código de Trânsito Brasileiro, a exemplo do que já acontece com os veículos escolares. Dr. Leonardo afirma que tem recebido reclamações de prefeituras que colocam  ambulâncias para circular em vias públicas "sem as devidas identificações e sinalizações e sem os equipamentos mínimos necessários para uma circulação em segurança, o que coloca em risco a equipe de serviço e todos na via pública”.

Lei vigente - Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência. A lei já exige o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente para que a livre passagem seja garantida.

Por sua vez, o condutor de ambulância deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos. Portarias do Ministério da Saúde e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também trazem regras relativas a ambulâncias.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.