Projeto prevê multa de até R$ 28 mil para 'fura-fila' da vacinação em Alagoas

O deputado estadual Inácio Loiola (PDT) apresentou ontem projeto na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que reforça o plano de imunização contra a Covid-19 de acordo com os parâmetros técnico e científicos e proíbe a negociação ou permuta de vaga para vacinação, coibindo casos de ‘fura-fila’. Prevê ainda multa entre R$ 2.811 a R$  28.110 para agente de saúde ou particular que descumprir.

Projeto semelhante foi aprovado em Pernambuco. No estado vizinho, foi estabelecido multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil - a depender das condições financeiras - a a pessoas ou empresas que fraudarem a ordem de preferência nas campanhas de imunização. Em São Paulo, também foi aprovada lei que estipula multa de até R$ 98 mil. 

Em Alagoas, o projeto surgiu da necessidade de ajudar a sociedade a acompanhar todo o plano nacional de imunização e, sobretudo, de oferecer mais segurança à população que tanto almeja ser vacinada contra um vírus tão danoso à vida humana que acarretou na ocorrência de uma pandemia, afirma Inácio Loiola.

Por outro lado, busca conscientizar o profissional de saúde para que continue a exercer com afinco e zelo sua atividade, que, de antemão, vem dando exemplo à comunidade alagoana a prestar serviço na luta contra à pandemia da Covid-19. Porque, diante do aumento do número de casos de infectados pelo vírus, a população de idade mais avançada anseia em tomar a vacina.

“É inconcebível cenas ocorridas no País, e, também, na nossa capital, de aplicação de vacinas cuja seringa não continha o imunizante, ou de pessoas por ter prestígio ou certas facilidades, venham a ser privilegiadas e tomarem a vacina antes de chegar o calendário de sua idade, tirando a vez de quem realmente deveria receber a primeira ou segunda dose”, adverte o deputado.

É com esse propósito de ajudar a sociedade alagoana dando-lhe mais transparência e segurança, especialmente, contra a pessoa fura-fila que o projeto fora apresentado ao plenáro da Casa Tavares Bastos. O projeto agora vai às comissões para depois retornar ao plenário, ser aprovado e tornar-se válido.

“Acredito que será aprovado rápido porque projetos semelhantes estão sendo sancionados nas demais assembleias dos estados com o aval do Poder Executivo”, concluiu, confiante.