Artur Búrigo / Folhapress
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última terça-feira (3), um projeto de lei que prevê restringir o acesso de crianças a eventos carnavalescos no município.
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O texto proíbe a presença de pessoas até 12 anos a celebrações que tenham "exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade" e obriga os organizadores dos blocos a apresentar classificação indicativa.
Entre os eventos listados no texto, aparecem blocos de rua; paradas LGBTQIAPN+; blocos afro; escolas de samba; blocos caricatos e corte momesca.
O projeto, de autoria dos vereadores do PL Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augustoe Vile Santos, foi aprovado por 24 votos favoráveis eram necessários 21 para a proposta seguir adiante.
O texto voltará a passar por comissões antes de ser apreciado no segundo turno em plenário e ainda precisa da sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para entrar em vigor. A expectativa é que a tramitação na Câmara não seja concluída antes do Carnaval deste ano.
Os vereadores contrários à proposta afirmaram que o texto representa uma forma de ataque aos blocos de Carnaval na capital mineira e que a proibição de crianças a eventos impróprios já é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eles também questionam que os organizadores das celebrações seriam responsabilizados por ações que estariam além do seu controle. A proposta prevê multa de R$ 1.000 para quem descumprir a lei e a suspensão da autorização para eventos futuros.
No ano passado, quando o projeto começou a tramitar na Casa, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) encaminhou ofício à Câmara em que recomendava a rejeição do projeto.
O órgão afirmou que o projeto pode ser considerado inconstitucional e direciona proibições a formas específicas de cultura.
O ofício também diz que o PL tem caráter discriminatório ao "equiparar eventos como Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e blocos de Carnaval, sobretudo aqueles de matrizes afro-brasileiras, a práticas moralmente condenáveis".
Na justificativa da proposição, os autores afirmam que o texto não tem como objetivo restringir ou censurar os eventos, mas, sim, regulamentá-los.
"Tal medida se justifica, uma vez que a exposição de menores a conteúdos impróprios, como nudez explícita, encenações de caráter sexual ou manifestações que possam estimular condutas inadequadas, pode gerar danos irreparáveis, como problemas comportamentais e psicológicos", dizem os vereadores.
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