Agência Senado
Devem ser votados pelo Senado na próxima semana cinco projetos de lei que estavam na pauta desta quinta-feira (29), mas que tiveram sua análise adiada. Isso aconteceu em razão da longa discussão do Projeto de Lei (PL) 12/2021, que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. A discussão do projeto, que acabou sendo aprovado, estendeu-se por cerca de três horas.
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Antes disso havia sido aprovado o PL 5.043/2020, projeto de lei da Câmara dos Deputados que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os demais projetos que estavam na pauta desta quinta-feira tiveram a votação adiada.
AULAS NA PANDEMIA - Entre os projetos que devem ser votados na próxima semana está o PL 5.595/2020, da Câmara dos Deputados, que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. Para isso, o projeto inclui o ensino entre serviços essenciais, de suspensão vedada. Pela proposta, haveria exceção no caso de comprovação científica e técnica da necessidade da interrupção das atividades. O projeto tem como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A pauta da próxima semana deve incluir também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública. A proibição seria aplicada retroativamente a qualquer reajuste feito em 2021, mas não geraria direito a restituições de pagamentos já realizados. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Outros projetos
Também devem ser votados o PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicamos-RR), que cria mecanismo para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor; o PL 4.554/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que agrava as penas para fraudes em meio eletrônico, conectado ou não à internet; e o PL 4.692/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que prioriza o atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida.
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