Projeto quer prorrogar auxílio emergencial até março de 2021

Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal André Janones (Avante-MG), propôe o pagamento do Auxílio Emergencial  até 31/03/2021, em razão da gravidade da crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.

A prospota, apresentada na última terça-feira, 15, altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que instituiu o benefício. 

O PL 5536/2020 aguarda despaço do  Presidente da Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que o  Auxílio Emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, "foi e continua sendo a principal medida governamental de enfrentamento da pandemia. É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica", diz o texto.

Auxílio: redução da queda do PIB

Segundo a proposta, os recursos do benefício reduziu a queda prevista do PIB. 

"Inicialmente falava-se de um tombo de mais ou menos 11%. Hoje, devido ao efeito no consumo gerado pelo auxílio emergencial, projeta-se uma queda de menos da metade, em torno de 4,5%". Foram considerados aptos a receber o auxílio-emergencial mais de 67 milhões de brasileiros. Isso gerou uma transferência de renda de R$ 184,6 bilhões, conforme números de agosto da DATRAPREV. Estima-se que desses R$ 186,6 bilhões transferidos para a população, cerca de R$ 100,74 bilhões retornam aos cofres públicos por meio da arrecadação de impostos, visto que a maior parte desse dinheiro é utilizada no consumo", afirma o texto do PL.