Mesmo sob protestos de estudantes e professores, que fizeram vigília na porta da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB/AL) ao programa Escola Livre, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (26). O programa, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), quer acabar com o que define como “doutrinação política e ideológica nas escolas de Alagoas”. Para o Governo, o programa é inconstitucional.
Projetos da mesma natureza tramitam nas câmaras de vereadores do Rio de Janeiro e Brasília. O próprio autor do Escola Livre, deputado Ricardo Nezinho, chegou a citar em plenário projetos de outros estados. No Rio, o autor do projeto denominado “Escola Sem Partido” é o filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PP/RJ).
O projeto passou por todas as comissões na Câmara de Vereadores do Rio e se inspira no Movimento Escola Sem Partido, fundado em 2004, pelo advogado Miguel Nagib, em Brasília. O movimento prega “o fim da doutrinação de esquerda nas instituições de ensino”. Confira parte do texto polêmico que vai ser votado no Rio de Janeiro:
Em dezembro do ano passado, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio, um sósia do ditador alemão Adolf Hitler tumultuou o encontro ao tentar se pronunciar a favor do projeto. O vereador Jefferson Moura (Rede/RJ) impediu que o homem, conhecido apenas como Marcos Antônio, falasse, com a justificativa de que o homem fazia apologia ao nazismo. Até as roupas e o penteado de Marcos Antônio faziam referência a Hitler. O deputado federal Jair Bolsonaro posou em foto com o homem (veja foto abaixo).
O Escola Livre foi votado e aprovado por unanimidade na ALE em 17 de novembro de 2015, dentro do Plano Estadual de Educação. Mandado ao Gabinete do governador, o programa foi vetado em janeiro de 2016. De acordo com o parecer do Estado, a proposta do Legislativo padece de inconstitucionalidade formal, porque impõe ao Executivo e à iniciativa privada a reformulação do Sistema Estadual de Ensino, com consequente despesa.
Além disso, apresenta inconstitucionalidade material, por ferir o artigo 206 da Constituição Federal. O artigo prevê liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gestão democrática do ensino público, entre outros.
“Tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo espectro de atuação do profissional da educação, ao tempo em que, muitas vezes, impede que o aluno tenha contato com universos outros necessários à formação de sua adequada convicção e compreensão de mundo”, diz o texto do Executivo.
Repercussão negativa
Pelas redes sociais, o ex-ministro da Educação, professor de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, disse que “Alagoas não pode aceitar essa vergonha”. Em entrevista a um canal de tv a cabo, a educadora Patrícia Lins e Silva afirmou que o projeto representa um retrocesso porque “não é possível ter um pensamento neutro. Essa ideia apequena a escola”.
Antes do veto pelo governador, entidades estaduais também se manifestaram. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro-AL), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes Secundaristas de Alagoas (UESA) foram até o vice-governador se posicionar contrários ao programa. O programa está sendo chamado pelos opositores de "Lei da Mordaça".
No dia da análise do veto, professores e estudantes se reuniram em frente a ALE, no Centro de Maceió, para pressionar e acompanhar os votos dos deputados. Os ânimos se exaltaram quando a transmissão da sessão foi interrompida e os manifestantes tentaram entrar no prédio. Parte do muro, feito de grades, que cerca a ALE foi arrancado pelos manifestantes. Policiais militares impediram a entrada dos estudantes e professores e chegaram a usar um cassetete. Até o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) foi acionado. Um vídeo exclusivo do TNH1 mostra o momento exato em que o muro é arrancado.
Derrubada do veto
Após o veto do governador Renan Filho, o Escola Livre voltou à ALE, onde os deputados decidiram, por 19 a 8, pela derrubada do veto, ou seja: o Escola Livre vai entrar em vigor nas escolas de Alagoas.