Agência Senado
Com o objetivo de assegurar a proteção aos profissionais de educação quando sofrerem ameaça ou violência em decorrência da profissão, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto de lei (PL 5.249/2020) para permitir o afastamento desses profissionais enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira. A proposta estabelece também a criação de núcleos multidisciplinares para promoção de ações continuadas de prevenção à violência nas escolas públicas e privadas.
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A proteção abrange professores, servidores ou empregados da educação em caso ameaça ou violência física, moral ou patrimonial. Responsáveis pelas ações de prevenção à violência no ambiente escolar, que deverão ser definidas pelo Poder Executivo, os Núcleos Multidisciplinares de Prevenção à Violência precisarão ser compostos por profissionais de psicologia, assistência social, psicopedagogos, representantes dos conselhos tutelares e das secretarias de segurança pública.
A proposição determina ainda a estruturação de sistemas de acompanhamento pedagógico e psicopedagógico dos estudantes. O projeto também determina a autonomia de professores em sala de aula.
“Em relação ao exercício da profissão de professor, procuramos garantir sua autoridade e autonomia na regência da sala de aula, dando instrumentos legais necessários para manutenção da disciplina nos locais de aula”, explica Leila.
Para garantir a implementação de programas de prevenção a violência pelo poder público, a matéria acrescenta inciso na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394, de 1996). Já para determinar medidas de proteção aos professores, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).
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