Assessoria Sefaz
O consumidor alagoano já pode aproveitar uma das vantagens da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com os créditos disponíveis no sistema da campanha. Para isso, basta realizar o procedimento até o dia 31 de dezembro de 2020.
Este é o único período no ano em que pode haver a utilização desses créditos para o pagamento do imposto. Após o prazo, não haverá mais a possibilidade de aproveitar a oportunidade. Os interessados devem acessar as respectivas contas no site nfcidada.sefaz.al.gov.br e clicar no item de “abatimento no IPVA”. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado para que o procedimento seja válido.
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Vale ressaltar que para receber a quantia é necessário ter acumulado o mínimo de R$ 15 em créditos. As exclusões dos valores acontecem uma vez por ano. Aqueles que tiverem interesse em abater o valor do IPVA, mas ainda não tiver o suficiente para efetuar a transação, devem continuar informando o CPF no ato de qualquer compra e, posteriormente, requerer no sistema da campanha, durante o período de disponibilização.
“Os créditos são gerados a partir da compra de algum produto, no qual o estabelecimento paga o imposto da mercadoria para o Estado de Alagoas, desta forma parte do tributo volta para o consumidor que pediu a nota e registrou seu CPF no ato da aquisição. A NFC devolve ao cidadão até 10% do ICMS arrecadado na compra, gerando os créditos que podem ser solicitados diretamente pelo site da campanha”, explica a chefe de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.
Mais informações podem ser obtidas com a Nise, atendente virtual da Sefaz-AL, tanto pelo site do órgão, como pelo número de WhatsApp (82) 98137-4724. Também há a opção de enviar um e-mail para o atendimento geral (atendimento@sefaz.al.gov.br) ou Chefia de Educação Fiscal (pef@sefaz.al.gov.br).
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