Provas indicam que JBS pagou R$ 1,1 bilhão em propinas

A um mês do prazo estipulado para entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR) evidências comprobatórias das delações feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, um conjunto de documentos incluindo planilhas, comprovantes bancários, notas fiscais frias, contratos fraudulentos e contas secretas no exterior mostram que a empresa destinou R$ 1,1 bilhão em propinas a políticos ou empresas indicadas por políticos entre 2006 e 2017. 

Desse volume, segundo reportagem da revista "Época", que teve acesso exclusivo ao conjunto de papéis, R$ 301 mil ocorreram em dinheiro vivo e R$ 395 mil por meio de empresas indicadas por políticos, além de R$ 427,4 milhões em doações oficiais.

Do papelório, emergem provas como recibos de pagamentos fraudulentos a empresas indicadas à JBS, durante a campanha eleitoral de 2010, pelo então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB) ou do candidato a presidente José Serra (PSDB). Ou extratos das duas contas mantidas nos Estados Unidos, com saldo de US$ 150 milhões de propina do BNDES, para financiar a campanha da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) e dos partidos que se aliaram a ela. 

De acordo com a revista, a JBS relata que R$ 21,7 milhões foram distribuídos, a pedido de Temer, a aliados políticos e amigos em campanhas eleitorais ou fora delas. A publicação traz uma reprodução do que seria uma nota fria da empresa do marqueteiro do presidente, Elsinho Mouco, para justificar dinheiro pedido por Temer à JBS.

Segundo a reportagem da “Época”, para Temer foram destinados R$ 2,2 milhões na campanha de 2010 por meio de pagamentos com notas frias de empresas indicadas por ele. Outros R$ 9 milhões foram por meio de doação eleitoral oficial. A reportagem aponta que, segundo os executivos da JBS, R$ 138 milhões foram usados nas campanhas de 2010 e 2014 para comprar partidos que hoje defendem o presidente no Congresso. A revista reproduz uma nota fria emitida por uma empresa de Salvador ligada ao PR.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso, teria recebido R$ 3 milhões na campanha de 2014 em dinheiro vivo. Ao núcleo do PMDB no Senado, composto por cinco parlamentares, teriam sido destinados R$ 29,1 milhões. Para o núcleo do partido na Câmara, foram R$ 55,2 milhões, de acordo com a revista. Ao PT, de acordo com os delatores, foram remetidos US$ 151 milhões no exterior e R$ 111,7 milhões no Brasil a título de propina paga em troca de financiamentos à JBS obtidos no BNDES.

Há também novidades, segundo a revista. Provas do pagamento de US$ 1 milhão ao ex-ministro Antonio Palocci por meio de conta nos Estados Unidos. E pagamentos em dinheiro a políticos que fazem parte do atual governo, como Eunício de Oliveira, presidente do Senado, e aos ministros Bruno Araújo, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Marcos Pereira. Kassab teria recebido, até o ano passado, cerca de R$ 18 milhões. 

Os registros mostram que houve um aumento de 4.900% nos gastos da JBS com pagamentos irregulares ao longo de três eleições. Os valores saltaram de modestos R$ 12,5 milhões, em 2006, para R$ 617 milhões, em 2014. Na reeleição de Lula, a empresa pagou propinas a políticos de 11 partidos em seis Estados; na reeleição de Dilma Rousseff, esse número subiu para 27 partidos, cobrindo todo o território nacional. 

De acordo com a reportagem, o acervo demonstra que a JBS não fazia distinção entre os partidos. Não existia um "corte ideológico", o valor do político era proporcional à capacidade de proporcionar benefícios à empresa. Em Estados como Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde a empresa tinha mais interesses comerciais, o volume de dinheiro distribuído era proporcionalmente maior. 

OUTRO LADO

Em nota enviada à revista, Temer disse jamais ter ordenado “ao meliante Joesley Batista qualquer pagamento a quem quer que seja. Nem o fez a nenhum de seus capangas”. “A delação é uma peça de ficção, baseada em mentiras e ilações”, afirmou o presidente.

O marqueteiro Elsinho Mouco afirmou, por meio de nota que Joesley Batista se dispôs, “voluntariamente”, a bancar os custos de monitoramento e proteção digital a Temer durante o impeachment e que tem toda a documentação que comprova o trabalho. 

Dilma Rousseff afirmou, em nota, que todas as doações feitas a sua campanha foram dentro da lei, “conforme determina a legislação, registradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. O texto diz ser “inaceitável que, mesmo com os recursos registrados conforme determinam as normas legais, insinue-se agora que o dinheiro teria como origem algum tipo de ilicitude”. 

Eunício Oliveira disse à “Época” que as informações são “inverídicas”. 

Os quatro ministros de Temer citados negam as acusações. 

A defesa de Marcos Pereira afirma que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. 

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho disse, em nota, que “a doação era prevista em legislação vigente à época” e Fernando Bezerra Filho, ministro de Minas e Energia, disse que não comentaria a reportagem da revista porque “o nome do ministro não aparece” em qualquer documento público referente às delações da JBS. 

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que a empresa de sua família presta serviços à JBS há anos e que já enviou esclarecimentos à Receita Federal. 

A defesa de Eduardo Cunha afirmou à revista não ter conhecimento sobre os fatos citados.

A defesa de Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que “os valores recebidos da JBS pelo PSDB estão devidamente declarados ao TSE” e que se tratam de “doações oficiais, desvinculadas de qualquer contrapartida ou ilegalidade”. 

Já o senador José Serra declarou que as doações foram declaradas na forma da lei.