Quatro pontos para entender a reforma da Previdência

Os anos de bonança permitiram a sociedade brasileira adiar o debate em torno da Previdência Social e ocultar suas principais contradições. No entanto, com a severa crise econômica e o forte desequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência virou prioridade na nova equipe econômica do governo interino de Michel Temer, que criou uma comissão que deverá apresentar uma proposta de mudança nas regras de aposentadoria em até 30 dias.

Para contribuir com o debate da Reforma da Previdência, selecionei quatro fatos sobre o tema que todo brasileiro deve saber, e com essas informações entender melhor os pontos críticos do sistema atual.

1. A previdência rural é a grande responsável pelos déficits no INSS desde 2009.

Nem todos sabem, mas o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que atende aposentados e pensionistas do INSS, é dividido em Previdência Urbana e Rural. O que talvez um número ainda menor de pessoas faz ideia, é que no sistema atual, o maior impacto e déficits tem sido gerado pela que possui um número menor de contribuintes e beneficiados, a Previdência Rural.

Com base nos dados do Tesouro Nacional, em 2015 a Previdência Rural teve um déficit de R$ 90,9 bilhões, em contrapartida, a Previdência Urbana teve um superávit de R$ 5,14 bilhões, e esteve superavitária de 2009 a 2015.

O que tem gerado questionamentos, é que dos 28 milhões de atendidos pelo INSS, cerca de 9 milhões pertencem a previdência rural, ou seja, cerca de um terço do total atendido pelo sistema.

As diferenças nas regras envolvendo os trabalhadores urbanos e rurais podem ser destacados entre os pontos que mais impactam nas deficiências do sistema previdenciário. Entre pontos importantes, está o fato de a Previdência Rural estar legível para receber o benefício, a pessoa física residente no imóvel rural, aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, mesmo sem ter cumprido a exigência feita ao trabalhador urbano, que deve contribuir por ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

O benefício mínimo é equivalente a um salário mínimo e são considerados segurados especiais o produtor, o parceiro, o meeiro e os arrendatários rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar.

2. O rombo da previdência dos servidores públicos e militares foi próximo do gerado por todo INSS em 2015

O Regime Próprio de Previdência Social, chamado RPPS, atende os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.

Enquanto o RGPS do INSS atende cerca de 28 milhões de pessoas, o RPPS atende apenas cerca de 1 milhão de pessoas, mas gerou um déficit financeiro muito próximo.

Em 2015, o déficit do RGPS foi de R$ 85,8 bilhões, enquanto que o rombo na previdência dos servidores públicos e militares foi de R$ 72,51 bilhões.

No primeiro círculo, a área laranja representa a parcela de aposentados e pensionistas do RPPS, já a azul representa todos aposentados e pensionistas do RGPS (INSS).

No segundo círculo a área laranja representa o déficit financeiro do RPPS e a azul do RGPS.

O resultado confirmou que os países com mais idosos em proporção de sua população tendem a gastar uma parcela maior do PIB com a previdência. Porém, o Brasil se comportou como um ponto fora da curva, já que gasta muito mais do que o esperado pelo tamanho de sua população idosa. Pelo tamanho de sua população idosa, seria esperado que o Brasil gastasse cerca de 4% do PIB com previdência, e não os 11% do PIB atualmente gastos.

Para efeitos de comparação, na Alemanha, por exemplo, idosos são 21% da população e gasta-se 10% do PIB com a previdência. Já no Brasil, idosos são apenas 7,5% da população e se gasta mais de 11%. Se não houver um ajuste, quando a população brasileira for tão velha quanto a da Alemanha, estaremos gastando quase 20% do PIB com a previdência.

3. O Brasil é um ponto fora da curva nos gastos com Previdência

É natural um país gastar mais com previdência, conforme a população idosa aumenta, já que teremos mais aposentados. Recentemente, o Instituto Mercado Popular elaborou um interessante estudo em que foram analisados os gastos com previdência no mundo em relação a população idosa (com mais de 65 anos).

O resultado confirmou que os países com mais idosos em proporção de sua população tendem a gastar uma parcela maior do PIB com a previdência. Porém, o Brasil se comportou como um ponto fora da curva, já que gasta muito mais do que o esperado pelo tamanho de sua população idosa. Pelo tamanho de sua população idosa, seria esperado que o Brasil gastasse cerca de 4% do PIB com previdência, e não os 11% do PIB atualmente gastos.

Para efeitos de comparação, na Alemanha, por exemplo, idosos são 21% da população e gasta-se 10% do PIB com a previdência. Já no Brasil, idosos são apenas 7,5% da população e se gasta mais de 11%. Se não houver um ajuste, quando a população brasileira for tão velha quanto a da Alemanha, estaremos gastando quase 20% do PIB com a previdência.

4. A Aritmética da Previdência

O atual sistema de previdência social é sustentável?  No Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam as aposentadorias e pensões dos inativos, sistema chamado de “pay-as–you-go” ou repartição simples.

Isso quer dizer que as contribuições de quem trabalha hoje são usadas para pagar o benefício de quem já saiu do mercado de trabalho. Obviamente, esse sistema só pode ser sustentável enquanto houver muito mais trabalhadores ativos do que aposentados e pensionistas, mas tende a quebrar quando a tendência se inverte.

O atual Secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida Jr, recentemente publicou uma análise a respeito do tema, justamente indicando está tendência. Segundo ele, é possível verificar a trajetória rápida de envelhecimento da população brasileira e, consequentemente, a redução da população economicamente ativa. Envelhecimento da População Brasileira — População com 65 ou mais anos/População de 15-64 anos.

Quantas pessoas existem em idade ativa para cada pessoa com 65 anos ou mais de idade?

De uma forma bem simples, o número de trabalhadores ativos será cada vez menor em proporção aos inativos, em outras palavras, menos pessoas terão que contribuir mais.