Rafael Brito festeja aprovação do Sistema Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, de autoria do Senado, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE), que cria normas de cooperação entre entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais.

Pelo que informa a Agência Câmara, "o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). Ssegundo o texto, haverá instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão de gestores da União, de estados e municípios; e por comissões de gestores de cada estado e de seus municípios."

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 a 2024 previu prazo de dois anos para a criação do SNE e acrescenta:

"Já decorreram quase 11 anos sem que esta disposição tenha sido cumprida. A União, por intermédio do Ministério da Educação, será responsável por organizar, normatizar, coordenar e supervisionar a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE)".

O parlamentar de Alagoas explica que a criação da INDE se deve à necessidade do compartilhamentode dados para articulação e cooperação entre entes federados em matéria educacional.