Reajuste da BRK é suspenso pela Justiça e tarifa de água deve cair em Alagoas

A Justiça de Alagoas suspendeu o reajuste das tarifas de água e esgoto da concessionária BRK, em vigor desde 2025. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pelo desembargador Klever Loureiro. Com isso, a conta de água dos consumidores dos 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió deverá ser reduzida a partir de abril.

A mudança ocorre após uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, que determinou a suspensão da Resolução nº 230/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

A decisão determina o retorno das tarifas ao valor anterior, resultando na diminuição dos custos para os consumidores. A medida foi adotada após a Defensoria Pública recorrer da decisão de primeiro grau que havia negado o pedido liminar. O reajuste seguirá suspenso até o julgamento final da ação.

De acordo com o defensor público coordenador no Núcleo, Othoniel Pinheiro, o reajuste foi conduzido por atos de extrema gravidade.

“Primeiro, porque correu sob sigilo e, segundo, porque o público e os órgãos fiscalizadores não tiveram acesso ao que ocorreu dentro do processo administrativo. O Verificador Independente, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), reprovou por duas vezes o reajuste da BRK, mas, ainda assim, ele foi aprovado pela Arsal. Os pareceres contrários ocorreram antes e depois da publicação dos reajustes”, explica o defensor.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da BRK, e o espaço segue aberto para posicionamento.