Redação
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou nesta terça-feira 12, que pediu, em seu parecer final, o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella.
Na visão do relator, os dois cometeram os crimes de abuso de autoridade, prevaricação e incitação "à subversão da ordem política ou social", previsto na Lei de Segurança Nacional.
O relatório de Carlos Marun estava sendo apresentado por volta das 11h da manhã desta terça aos parlamentares da CPMI. O texto precisa ser aprovado pelo colegiado antes de ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que deve se pronunciar sobre as recomendações. Caso a maioria dos deputados e senadores da comissão não aprovem o parecer, a CPMI deve apresentar um relatório paralelo.
Segundo entendimento do relator, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao firmar o acordo de delação premiada com executivos da JBS, tinha como objetivo depor o presidente da República, Michel Temer, e interferir no processo de sucessão de Janot no cargo.
Além de Janot e Pelella, serão alvos de pedido de indiciamento o ex-procurador Marcello Miller, os irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Principal integrante da tropa de choque de Temer no Congresso, Marun tomará posse como ministro da Secretaria de Governo na quinta-feira, 14.
O deputado também se notabilizou pela defesa ferrenha que fazia ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso.
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Procuradora diz que analisará relatório de CPMI
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 12, que irá analisar o relatório da CPI mista da JBS após ser comunicada pelos parlamentares. Nesta manhã, o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), anunciou que pediu em parecer final o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e do seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella.
Questionada, Raquel Dodge disse que ainda não recebeu "nenhum indicativo" da CPI sobre esse assunto. "Assim que recebermos haverá análise adequada sobre o tema", afirmou Raquel.
Ela evitou se posicionar quando questionada se as conclusões da CPI são uma tentativa de intimidar o Ministério Público. "Não me cabe fazer consideração sobre a intenção, o que posso lhes dizer é que quando receber documentos haverá análise adequada no momento oportuno", afirmou a PGR.
Raquel conseguiu impedir, por meio de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a CPI convocasse Pelella. Ao levar o tema ao Supremo, a procuradora-geral afirmou que "o declarado propósito da CPI é o de buscar elementos para revelação de crimes e malfeitos funcionais. Esse, contudo, não é temário a que o Poder Legislativo possa dedicar-se. Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público". O ministro Dias Toffoli atendeu o pedido de Raquel e suspendeu a ida do procurador à CPI.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulopublicada no final de novembro, Rodrigo Janot afirmou que a CPI mista "não é a CPI da JBS, é a CPI do Ministério Público", ao afirmar que a vontade dos parlamentares era investigar os investigadores.
Marun sustenta que Janot e Pelella cometeram os crimes de abuso de autoridade, prevaricação e incitação "à subversão da ordem política ou social", previsto na Lei de Segurança Nacional. Além deles, também serão alvos de pedido de indiciamento o ex-procurador Marcello Miller, os irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.
Delação
Nesta manhã, ao ser questionada sobre a situação da delação dos executivos da J&F que tiveram acordo rescindido pela PGR, Raquel afirmou que o caso agora depende do STF. "Esta é uma questão que está posta para o Supremo Tribunal Federal na seguinte perspectiva: o procurador-geral Rodrigo Janot rescindiu o acordo e submeteu essa rescisão à homologação do STF, exatamente porque esta era uma das cláusulas pactuadas neste acordo. Se houvesse rescisão, esse ato de rescisão ia ser submetido à homologação do STF e é o que estamos aguardando".
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