Relator do impeachment diz que Dilma cometeu atentado à Constituição

A reunião da Comissão Especial do Impeachment se reúne nesta terça-feira (2) para a leitura do relatório da fase de pronúncia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende a continuidade do processo e que Dilma Rousseff seja levada a julgamento final pelo Senado.

O relator argumenta que a presidente abriu créditos suplementares em autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (as chamadas pedaladas fiscais). O texto, de 441 páginas, começou a ser lido por volta das 14h. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Antes da leitura da íntegra do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) senadores que apoiam Dilma Rousseff buscaram obstruir a sessão com apresentação de diversos requerimentos e questões de ordem e, com isso, adiar a leitura. Um dos requerimentos pedia que o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx seja ouvido, mas foi negado pelo presidente da Comissão, Raimundo Lira.

Marx recomendou o arquivamento parcial de um processo que investiga se houve prática de crime de responsabilidade no atraso de pagamento da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para Marx, não existiram as chamadas pedaladas fiscais.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a criticar o colega José Medeiros, que chamou Dilma de "criminosa" e eles bateram boca. Lindbergh criticou ainda o que chamou de "intervenção" indevida do presidente interino Michel Temer no processo de impeachment de Dilma e chama o peemedebista de "interino e golpista". A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) destacou que, de acordo com Marx, não houve crime de responsabilidade e também defendeu que Marx seja ouvido pela comissão.

Reunião longa

Na fase de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a leitura demore ainda mais já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião de hoje, será feita apenas a leitura do relatório. Ao final será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo amanhã (3) a partir das 11h. Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão o parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre a segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário da casa.

Voto em separado

Parlamentares de partidos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff - PT, PDT, Pcdo B e Rede - vão apresentar um voto em separado defendendo a petista e rebatendo os argumentos de Anastasia.

O documento irá sustentar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidente do cargo. No voto, o grupo voltará a citar nomes do PMDB, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da oposição para desqualificar a acusação de crime de responsabilidade e reforçar a tese de que o julgamento que está se fazendo é meramente político.

Outro ponto destacará que o relator do processo deveria descartar de pronto as chamadas pedaladas, já que segundo o Ministério Público Federal disse não houve operação de crédito. No que diz respeito aos decretos com créditos suplementares, os defensores de Dilma argumentam que instrumentos idênticos a esses foram assinados pelo vice-presidente da República e por presidentes anteriores.

O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial, no entanto, o documento só é lido e votado, caso o documento principal seja rejeitado, o que não deve ocorrer.

Mesmo assim, sob o argumento de garantir amplo direito de defesa de Dilma, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vai permitir que um resumo desse voto seja lido ainda na reunião de hoje logo após a apresentação do voto de Anastasia.