Redação
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O relator e a defesa da denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, apresentaram suas considerações finais à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, o colegiado suspendeu a análise da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e a reunião deverá ser retomada com o processo de votação, que deverá ter início por volta das 15h20
Serão dois deputados a falar contra e dois a favor do relatório. Depois, haverá a orientação das bancadas de todos os partidos e, só após essas falas, haverá a votação propriamente dita por meio do painel eletrônico.
O debate foi iniciado na quarta-feira (12).
Relatório
O relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voltou a repetir seu argumento de que no início do processo a dúvida sobre as provas têm de ser em prol do direito da sociedade de que haja uma investigação. “No final não há dúvida de que se aplica o princípio in dubito pro réu, mas esse não é o momento, porque aqui é a autorização para que se investigue”, disse.
Para ele, a narrativa dos fatos é muito forte, e há indícios de que Temer indicou o ex-deputado Rocha Loures para receber vantagens para si. Além disso, ele disse que há 20 anos o Supremo Tribunal Federal entende que a gravação em que se baseia a denúncia pode ser aceita como prova. “Violação à intimidade é quando o cidadão recebe um amigo para tratar de assunto particular; não foi o caso do que ocorreu entre o empresário Joesley Batista e Michel Temer”, disse.
Defesa
O advogado de Michel Temer, Antonio Mariz de Oliveira, respondeu ao argumento de Zveiter afirmando que a autorização não é uma mera formalidade, e que a avaliação dos deputados gera uma punição já nesse passo do processo, porque gera o afastamento do presidente da República. “Não é apenas um carimbo que vossas excelências vão dar”, disse.
Mariz fez duras críticas ao Ministério Público (MP) e elogios aos deputados. Em sua avaliação, o nível do debate foi muito bom. “Ouvi neste plenário manifestações as mais variadas, algumas jurídicas, a maioria política, umas ideológicas de direita e de esquerda, mas todas sem exceção demonstraram empenho cívico e patriótico de mudar o País”, disse.
Quanto ao MP, o advogado disse que está se instaurando uma cultura de punição que não permite chance de defesa.
“Pau que mata Chico, mata Francisco, e o pau que matou Lula vai matar Michel. O Ministério Público não está cumprindo seu papel, de procurar a Justiça, mas está querendo ocupar o poder. Hoje se aplica a pena, sem a presunção de inocência, sem o in dubito pró reu”, disse Mariz.
Rejeição
Caso o relatório seja rejeitado, nova orientação de bancadas será possível e, após a leitura do relatório alternativo este deverá ser votado imediatamente. Seja qual for o resultado da votação, o texto aprovado pela CCJ tem que ser analisado pelo conjunto dos deputados no Plenário da Câmara.
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