Relatório traz elevação imediata da idade de aposentadoria de parlamentares

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), endureceu um pouco mais as regras de aposentadoria para parlamentares que já têm mandato. Depois de incluí-los na transição, o relator decidiu elevar de forma imediata a idade mínima para a classe, cobrando desde já o cumprimento de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Ainda assim, os parlamentares terão de cumprir o pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria. Eles precisarão preencher os dois pré-requisitos.

Hoje, os deputados e senadores podem se aposentar com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, homens e mulheres. O governo do presidente Michel Temer havia deixado eles de fora da transição, regra que seria definida posteriormente por eles próprios.

O relator decidiu em seu primeiro parecer incluir os parlamentares na transição que exige idade mínima crescente e pedágio de 30%. Mas a idade mínima cresceria aos poucos, a partir de 2020, um ano a cada biênio. Portanto, alguns deputados e senadores ainda poderiam se aposentar antes dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) por algum tempo. Agora, o relator endureceu ainda mais a transição.