Retrocesso: surgem mais restrições ao pleno exercício da democracia no Brasil

Quem acha exageradas algumas decisões do Poder Judiciário em relação à liberdade de expressão e ao exercício pleno da democracia no Brasil não perde por esperar.

O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, revelou em entrevista à TV Globo que defende uma revisão na legislação, para que sejam estabelecidas restrições à liberdade de reunião.

Para ele, é necessário se ter “uma lei federal para balizar a liberdade de reunião” para evitar que multidões se reúnam em via pública, contrariando o que estabelece a Constituição Federal.

Mas Gilmar Mendes não está sozinho no seu propósito de restringir o estado democrático de direito no nosso país.

Paulo Pimenta, ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, é a favor da criação do que ele entende como uma“rede de defesa da verdade”, como revelam mensagens postadas por ele no Twitter.

E ainda sugere que seria uma medida em favor da democracia:

“A sociedade civil, os influenciadores digitais, os partidos políticos, os movimentos sociais e tantos outros ‘sujeitos’ tem um protagonismo importante e insubstituível nesse processo. Compreender isso e ativar essa ‘força’ organizada é fundamental para a defesa da democracia”.

Esse alinhamento ideológico entre Judiciário e Executivo, com propósitos tão sombrios, não deve dar em boa coisa…