Reunião no MPE define medidas para permitir chegada de combustíveis em municípios

Aconteceu, na tarde desta terça-feira (30), mais uma reunião entre o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e representantes dos setores produtivos, do Procon/Alagoas, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), do Exército, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Gabinete Civil Estadual. Autoridades e empresários discutiram alternativas de enfrentamento aos bloqueios que ainda acontecem em algumas rodovias alagoanas, dificultando o trânsito livre para que alimentos, insumos, medicamentos e combustíveis cheguem até as cidades e que pacientes consigam se deslocar do interior para fazer os devidos tratamentos de saúde na capital. Dentre as definições acordadas de forma coletiva, estão o reforço das forças da segurança nos pontos de protesto para que caminhões com esses itens essenciais possam ter a passagem assegurada e o abastecimento dos postos licitados pelas prefeituras, de modo que os serviços públicos não precisem mais ser interrompidos.

O encontro, que ocorreu no prédio-sede do MPE/AL, segundo o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, serviu para que o órgão ministerial tomasse ciência da real dificuldade de cada setor empresarial e dos municípios e, diante do cenário repassado, várias propostas foram discutidas. “Como guardião da lei e responsável pela garantia dos direitos sociais, o Ministério Público está preocupado com a situação. Precisávamos buscar formas de amenizar os riscos e os problemas causados pela paralisação dos caminheiros. Para nós, o mais importante é poder garantir o abastecimento dos postos de combustíveis em Maceió e no interior para que serviços essenciais, como saúde e educação, possam ser executados pelas prefeituras, e para que a população não fique desabastecida naquilo que custe a sua sobrevivência, como são os casos dos alimentos e dos medicamentos e insumos. Discutimos bastante possibilidades, ouvindo todos os lados, e acredito que as decisões tomadas aqui, coletivamente, têm mais chances de gerar bons resultados, do que cada setor tivesse feito isso de forma isolada”, declarou o chefe do Ministério Público.

O subprocurador-geral administrativo intitucional, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, também acompanhou toda re a reunião e comemorou a união de forças. “Estamos dando exemplo de como administrar uma crise. Essa junção de instituições e entidades está permitindo que ordem pública permaneça aqui em Alagoas”, disse ele.

Os encaminhamentos

Houve três principais encaminhamentos ao final do encontro. As Polícias Rodoviária Federal e Militar vão reforçar equipes em todos os pontos de bloqueios, de modo que caminhões que estejam transportando combustível, alimentos, ração animal, medicamentos e insumos hospitalares possam ter passagem prioritária; o Sindicombustíveis vai orientar os postos a dar prioridade de abastecimento para os estabelecimentos que venceram licitação nas prefeituras com a intenção de evitar que os municípios não tenham seus principais serviços públicos afetados; e o mesmo sindicato fará um trabalho educativo junto aos empresários do ramo para que eles não majorem o preço da gasolina, do etanol e do diesel nas bombas.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantiu que a PM estará nos locais de protesto para assegurar a passagem dos veículos. “E se houver necessidade de reforço em qualquer um dos pontos, basta nos contactar. Montamos um gabinete de crise para acompanhar passo-a-passo esse movimento em todas as rodovias estaduais”, garantiu o delegado Manuel Acácio Júnior, secretário executivo da pasta.

Também ficou definido que o Gabinete Civil fará uma gestão junto com ao governador Renan Filho e a Secretaria de Estado da Agricultura para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa liberar, em Alagoas, parte do seu estoque de ração para ser distribuída nas granjas e fazendas que tenham animais que se alimentem desse tipo de produto. Isso vai evitar a curto prazo, por exemplo, que alguns bichos morram de fome, o que já ocorreu nesta terça-feira.

O presidente da Federação das Indústrias de Alagoas (Fiea), José Carlos Lira, agradeceu a criação desse comitê que reuniu tantas forças institucionais e produtivas de Alagoas. “Hoje eu participei de uma videoconferência com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e descobri que em nenhum lugar ocorreu isso. Somos pioneiros e sugeri que os demais estados procurassem o Ministério Público para fazer essa discussão de forma colegiada. Foi uma iniciativa louvável”, comentou.

O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, reforçou que Alagoas ainda é o estado que mais está avançado nas negociações e que apesar das dificuldades, ainda tem combustível em alguns postos, diferente de Pernambuco, por exemplo, estado vizinho que tem uma dificuldade muito maior. “As prefeituras estão trabalhando para oferecer serviço à população e não parar com tudo. Com as notícias dessa reunião acreditamos que teremos um quadro melhor em breve”, afirmou.

Também participaram da reunião os procuradores de justiça Geraldo Magela e Luiz Medeiros; os promotores de justiça Jorge Dórea, Edelzito Andrade e Delfino Costa Neto; Kennedy Calheiros, da Associação Comercial de Maceió; Galba Novais Netto, do Procon/AL; Adruldo Catão, do Gabinete Civil Estadual; Raimundo Barreto, representando a Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA); José Carlos Lyra e José da Silva Nogueira Filho, da Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea); Alfredo Gaspar de Mendonça Brêda, do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon/AL); Álvaro Almeida, da Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal); Domício Arruda, da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA); James Thorp Neto e Adriano Bandeira, do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL); Guilherme Borges, do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb); Wilton Malta, Adeildo Sotero e Arthur Georges Guillou, da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio); Valdomiro Feitosa e Diego Henrique Tenório, do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Nilton Diniz Rodrigues, do Exército; Ivan Anderson, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Alay Correia, do Ministério da Agricultura; coronel Wilson da Silva, da Polícia Militar de Alagoas; Antônio Ruy Costa Júnior e Jairo de Souza, da Associação Brasileira de Investigação (Abin); Tavares, da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal); Léa Santos, Ricardo Oliveira e Jadilson Mafra Barbosa, representantes das Distribuidoras Shell, BR e Ipiranga, respectivamente; Mariel Costa, da Novo Brasil, Distribuidora; Alexandre Toledo, da usina Paisa; Marcelo Paliane, das distribuidoras Andrade, Meta e Mafrios; John Elesson Menezes, da Talento Distribuidora; Paulo Roberto Lira, da usina Triunfo; e Carlos José Monteiro, da usina Porto Rico.

Recomendação da PGJ

E ainda diante do desabastecimento de combustíveis, ocorrida em razão das notórias paralisações rodoviárias nos últimos dias, e a consequente problemática enfrentada pela população alagoana, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, percebendo a necessidade de orientar a atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) na defesa dos interesses sociais neste momento de crise, expediu recomendação para que a vigilância seja reforçada e medidas cabíveis adotadas para assegurar os direitos dos consumidores.

Na recomendação, destinada aos membros da instituição que têm atribuições diretas de defesa do consumidor e de combate aos crimes contra a economia popular, o chefe ministerial especifica que deverá ser dada especial atenção à ocorrência de práticas abusivas: “os promotores de justiça deverão adotar medidas de cunho educativo, tendentes a conscientizar os fornecedores de bens e serviços e, em caso de constatada a ocorrência de práticas abusivas, adotar as providências legais para reprimir as ofensas aos direitos dos consumidores”, diz o documento.