Rio Largo: Justiça suspende efeitos de "carta de renúncia" e prefeito volta ao cargo

O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo, suspendeu em caráter liminar a eficácia do ato da Presidência da Câmara de Vereadores do município que aceitou as supostas cartas de renúncia do prefeito Carlos Gonçalves (PP) e do vice Peterson Henrique (PP).

Na decisão, assinada nesta terça-feira (1º), o magistrado vê claros indícios de que os políticos não tinham a vontade de renunciar os mandatos, além de entender que é provável que os documentos apresentados possam ter sido assinados com falsidade ideológica.

— Entendo que está presente a verossimilhança do direito alegado, isto é, entendo que é provável que os documentos em que constam as supostas denúncias padecem de falsidade ideológica, não representando a verdadeira vontade dos impetrantes — disse o juiz.

A leitura das supostas cartas de renúncias aconteceu na última segunda-feira (31) após uma sessão deliberativa convocada por Rogério Silva, presidente da Câmara. Assista o momento abaixo:

O juiz Guilherme Bubolz ainda classificou os documentos como "simplórios", com apenas três linhas, e que não apresentaram timbre oficial ou reconhecimentos de firmas. Além disso, também foi citado que o texto foi assinado por mais de uma caneta.

Note-se que os supostos termos de renúncia constituem documentos simplórios que, em três linhas, limitam-se a comunicar renúncia irretratável aos mandatos eletivos de prefeito e vice-prefeito. Neles não consta timbre oficial, tampouco justificativas ou reconhecimentos de firmas. Além disso, percebe-se, mesmo sem conhecimento técnico, que as canetas utilizadas para assinar e para datar os documentos são diversas. A data não foi preenchida com a mesma caneta utilizada para fazer a assinatura, haja vista a diferença de tons de tinta e, inclusive, de caligrafia.

Com isso, foi determinado que o prefeito Carlos Gonçalves (PP) e o vice Peterson Henrique (PP) fossem reconduzidos aos cargos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo foi notificado para que tome ciência da decisão e para que preste as informações que entender necessárias no prazo de 10 dias. O mesmo prazo foi dado ao Ministério Público para emitir o parecer final.

Comissão de delegados vai investigar cartas

A suposta carta falsa de renúncia do prefeito de Rio Largo, Carlos Gonçalves, e do vice-prefeito, Petterson Henrique, agora virou caso de polícia. No início da tarde desta terça-feira, 1º de abril, a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) informou que foi criada uma comissão de delegados para investigar a veracidade ou falsidade da carta, lida pelo presidente da Câmara Municipal, Rogério Silva, em uma sessão extraordinária.

A criação da comissão foi determinada pelo delegado-geral, Gustavo Xavier, e será formada pelos delegados Igor Diego e José Carlos.

"O objetivo da nossa investigação é verificar a falsidade das cartas-renúncias que foram apresentadas e lidas pelo presidente da Câmara de Vereadores daquele município", disse o delegado Igor Diego.

Na prática, a investigação acerca da situação já foi iniciada, segundo o delegado José Carlos.

"Nós já realizamos diversas diligências na data de ontem, hoje temos outras diligências a realizar e esperamos que nos próximos dias nós tragamos mais respostas para esse caso. Nós estamos trabalhando junto com o Ministério Público Estadual, que está nos dando total apoio, e a gente espera que a solução venha nos próximos dias", contou a autoridade policial.

Também nesta terça, a gestão municipal foi surpreendida com o bloqueio das contas bancárias pela Caixa Econômica Federal (CEF), o que a assessoria do Executivo chamou de mais uma tentativa de golpe.