Ronaldinho aciona o STF contra condução coercitiva pedida por CPI

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça a condução coercitiva solicitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, para que ele preste depoimento como testemunha.

O atleta foi convocado a depor, mas não compareceu nem na última terça-feira (22), nem nesta quinta (24), quando alegou mau tempo para voo saindo de Porto Alegre, onde mora. Nessa segunda vez, Ronaldinho afirma não haver sido notificado formalmente pela comissão parlamentar.

O depoimento foi remarcado para 31 de agosto. A defesa do ex-jogador informou, no entanto, que ele tem uma viagem ao exterior nesta sexta (25). Por isso, a CPI pediu também que a Justiça determine a apreensão de seu passaporte, impedindo-o de deixar o país.

O advogado de Ronaldinho, Sérgio Felício Queiroz, afirmou que em "nenhum momento" ele se negou a prestar depoimento e reforçou a as duas justificativas dadas pelo ex-jogador para ter se ausentado da CPI.

"O que a Autoridade Coatora (CPI) está fazendo é constrangendo e cerceando a liberdade do paciente mediante ameaça e abuso de poder", disse a defesa.

O ex-jogador da Seleção Brasileira,  do Barcelona, Grêmio, Flamengo e Atlético-MG foi convocado a falar à CPI por causa da “18K Ronaldinho”, empresa apontada como uma pirâmide financeira pelo Ministério Público Federal.  Ronaldinho, que estrela as peças publicitárias da empresa, alega que teve a imagem usada indevidamente. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-jogador o direito ao silêncio perante a CPI. Também assegurou ao atleta “o direito à assistência por advogado durante o ato” e “o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

A defesa do ex-jogador chegou a pedir para que ele não fosse obrigado a ir à CPI, sob alegação que requerimento da comissão “imputa ao paciente [Ronaldinho] a condição de envolvido em fraudes” por trazer “manifesta indicação” de que ele “teria envolvimento com fraudes com investimentos em criptomoedas”.