Rui Palmeira debate com Defensoria Pública isenção automática do IPTU para famílias do Minha Casa, Minha Vida

O vereador por Maceió Rui Palmeira (PSD) se reuniu com o defensor público Ricardo Melro para tratar de um tema que tem afetado diretamente milhares de famílias beneficiadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em Maceió: a isenção do IPTU.

Em 2023, uma alteração na legislação municipal retirou a isenção automática, obrigando os beneficiários a solicitarem o benefício diretamente à prefeitura.

“Infelizmente, essa mudança está prejudicando muita gente. Muitas famílias só descobrem que perderam a isenção quando já estão prestes a ter seus imóveis protestados”, destacou Rui.

O vereador levou a pauta até a Defensoria Pública e está preparando um projeto de lei para restabelecer a isenção automática, devolvendo segurança jurídica às famílias e garantindo que os recursos que seriam destinados ao pagamento do IPTU possam ser usados em alimentação de qualidade, capacitação profissional e melhorias na qualidade de vida.

“Estamos falando de pessoas que lutaram para conquistar sua moradia e não podem ser penalizadas com mais essa burocracia. A prioridade deve ser proteger os mais vulneráveis”, afirmou.

Durante o encontro, o defensor público Ricardo Melro também apresentou ao vereador o novo relatório técnico-científico internacional que sugere o aumento da área de risco causada pela Braskem, ampliando o número de vítimas da mineração em Maceió. Rui Palmeira destacou ainda que o documento reforça a necessidade de acompanhamento permanente da situação para garantir justiça e reparação a todos os atingidos.