TNH1 · Rui Palmeira é contra eleição antecipada da Câmara de Vereadores

O vereador Rui Palmeira (PSD) defende mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió, em relação ao processo de escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio legislativo, por ser contrário à antecipação da votação, como ocorre atualmente.

Pelo artigo 37 do Regimento Interno, a escolha dos dirigentes da Câmara de Maceió acontece em junho do primeiro ano de mandato, e Rui propõe que essa eleição passe a ocorrer em outubro do segundo ano da legislatura, o que traria mais coerência ao processo democrático e respeito ao tempo de atuação dos vereadores eleitos, atendendo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“O STF já firmou diversas decisões apontando que o momento mais adequado para a eleição da nova Mesa Diretora é próximo ao final do mandato em curso, justamente para evitar distorções e garantir uma melhor representatividade. Essa é a melhor conduta a ser adotada por essa Casa”, explica ele.

Rui Palmeira parte agora para obter assinaturas suficientes para que o projeto possa tramitar na casa legislativa.

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Rui Palmeira é contra eleição antecipada da Câmara de Vereadores