Redação
O prefeito Rui Palmeira publicou na última quarta-feira (30), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 8.483, que estabelece novo sistema permanente de parcelamento de dívidas tributárias com o Município de Maceió. “O decreto se propõe a facilitar a vida dos maceioenses que estão em débito com o Município, criando melhores oportunidades para regularização e para o exercício da cidadania fiscal”, diz.
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O decreto dispõe sobre ampliação do prazo de parcelamento, descontos de até 60% em multas e juros, negociação sem entrada para primeiro parcelamento e redução em até quatro vezes no valor de entrada, nos casos de reparcelamento, entre outras mudanças propostas. “A Prefeitura está criando as condições para que os contribuintes maceioenses superem a crise econômica em dia com suas obrigações fiscais”, afirma o prefeito.
Rui Palmeira lembra que a Prefeitura tem adotado diferentes meios de negociação para assegurar ao contribuinte um modelo adequado a sua condição e garantir a quitação do débito. “Trabalhamos com um cenário amigável de negociação com o contribuinte. Tivemos o Prefis em 2014 e agora em 2017 e estamos trabalhando com cobranças administrativas nos casos pertinentes. Agora, trazemos uma nova regra de parcelamento, que funcionará de forma permanente e que traz grandes melhorias nas condições de negociação”, ressalta.
A dívida com a Prefeitura ultrapassa os R$ 400 milhões, o que dificulta a ampliação de investimentos nos serviços prestados à população nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Lazer. Com a nova regra, a Prefeitura espera reduzir o índice de inadimplência e viabilizar mais recursos para aplicar em melhorias para a cidade.
Negociação rápida
A negociação é simples, rápida e pode ser feita pela internet no site da Prefeitura de Maceió –www.maceio.al.gov.br/semec. No menu à direita, acessa Serviços e clica na opção Parcelamento de débitos. Lá é preciso preencher os dados e fazer a opção de negociação, gerando a emissão imediata do boleto.
Além da negociação pela internet, o contribuinte pode procurar a sede da Semec, na Rua Pedro Monteiro, no Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, ou dirigir-se aos postos de atendimento da secretaria no JÁ Maceió Shopping, JÁ Shopping Pátio ou JÁ Shopping Farol, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-3603 ou no e-mail atendimento@smf.maceio.al.g
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