Rui Palmeira pede retorno das sessões 100% presenciais na Câmara

O vereador Rui Palmeira (PSD) solicitou hoje à Mesa Diretora da Câmara o retorno integral das sessões presenciais. Segundo ele, o ato que regulamentava o modelo híbrido (presencial e online) perdeu a validade com o fim da pandemia de Covid-19.

“Eu tive acesso ao Ato da Mesa, número 02 de 02 de agosto de 2021, que dispõe sobre a questão das sessões online. E no artigo sétimo, diz o seguinte: este ato da Mesa passa a vigorar a partir de dois de agosto de 2021 e estará vigente enquanto persistirem as medidas de distanciamento social, isolamento e de quarentena, determinadas pelas autoridades de saúde”, argumentou o vereador.

“O ato perdeu a eficácia jurídica. Eu gostaria que vossa excelência fizesse uma consulta à própria Procuradoria Geral do Município, porque no meu modesto entendimento esse ato já não tem valor jurídico, ou seja, a partir do momento que se encerrou a pandemia, as sessões já deveriam ter voltado a ser 100% presenciais”, disse Rui.

Até esta quinta-feira (6), a Câmara de Vereadores de Maceió ainda mantinha as sessões no formato híbrido.