Durante a sessão da Câmara Municipal de Maceió nesta quarta-feira, o vereador Rui Palmeira (PSD) a criticar a Prefeitura ao anunciar que representou ao Ministério Público Estadual denunciando investimentos de alto risco com recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev).
Segundo ele, a gestão do prefeito João Henrique Caldas (PL) colocou em risco o futuro de aposentados e pensionistas do município, ao aplicar recursos públicos em ativos sem garantias de segurança.
Na representação ao MP, o vereador revelou que o Iprev investiu R$ 168,5 milhões em operações suspeitas: R$ 117,9 milhões em letras financeiras do Banco Master e R$ 51,48 milhões em cotas do fundo imobiliário Nest Eagle, criado apenas em 2024.
No enyender de Rui Palmeira, as aplicações desrespeitam a política de investimentos aprovada ainda em 2023 pelo órgão e ignoram normas básicas de prudência exigidas pela legislação.
“Estamos falando do futuro de homens e mulheres que dedicaram a vida inteira ao serviço público e hoje dependem de seus proventos para viver com dignidade. É inadmissível que a Prefeitura tenha colocado esse patrimônio em risco. A população merece respeito e transparência”, afirmou.
Ele ressalta que os investimentos contrariam as Resoluções 4.963 e 4.695 do Conselho Monetário Nacional, o artigo 37 da Constituição Federal, o artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 10 da Lei nº 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa) ea Lei Ordinária nº 5.828/2009 do Município de Maceió.
Segundo Rui, o prefeito JHC agiu de forma temerária:
“As aplicações foram realizadas sem observar os critérios mínimos de segurança e sem qualquer garantia, expondo os recursos previdenciários da cidade a perdas irreparáveis”.