Saiba porque o governador não vai dar reajuste aos servidores do Estado, mas autorizou para o TJ

Apesar da posição do governo de Alagoas de não conceder reajuste este ano aos seus servidores, alegando que extrapolaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a categoria ganhou motivação para insistir na luta ao tomar conhecimento de que o Tribunal de Justiça vai pagar reposição de 5,79% na folha de pagamento de julho.

Isso por conta da Lei 8.869, de 12 de junho, sancionada pelo governador Paulo Dantas e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).

O TJ/AL confirma também que “pagará a metade do 13º salário dos magistrados e servidores na próxima sexta-feira”, segundo o portal “Rede de Comunicação Popular”, baseado em informações do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Fernando Tourinho.

“Assumimos um compromisso com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), e, felizmente, estamos cumprindo com a implantação da data-base a partir de julho”, garantiu Tourinho.

O detalhe é que, por força de lei, o Poder Judiciário tem orçamento próprio e precisa apenas de autorização do Poder Legislativo para implantar o reajuste dos seus servidores, assim como outras instituições que têm duodécimo, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O governador, nesses casos, apenas sanciona a lei originária da Assembleia Legislativa.