Redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), uma série de aumentos a funcionários públicos, que deve causar um impacto de, ao menos, R$ 56 bilhões aos cofre públicos até 2019, de acordo com cálculos extraoficiais.
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Parte dos projetos aprovados devem ainda passar pelo Senado. Outros vão diretamente à sanção presidencial.
O primeiro projeto a ser aprovado foi o PL 2648/15, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria vai ao Senado.
Em seguida, o plenário aprovou o PL 6697/09, do Ministério Público da União, que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão. O texto segue para o Senado.
O terceiro projeto aprovado foi o PL 2646/15, também do STF, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O projeto também segue para o Senado.
Logo depois, o plenário aprovou o PL 4244/15, do Senado, que reajusta a remuneração dos servidores daquela Casa em cerca de 20% em quatro anos. A matéria vai à sanção. Em seguida, foi aprovado o PL 2742/15, que concede o mesmo reajuste, de 20% em quatro anos, aos funcionários da própria Câmara. O aumento ainda tem de ser aprovado pelo Senado.
O plenário aprovou ainda o PL 2647/15, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38, valor equivalente ao dos ministros do STF, em janeiro de 2017. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Outro projeto aprovado foi o PL 2743/15, do TCU (Tribunal de Contas da União), que aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será escalonado entre 2016 e 2019. O projeto segue para o Senado.
Mais tarde, o plenário aprovou o PL 4251/15, que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A matéria vai ao Senado.
O aumento a militares de ex-territórios federais também teve o aval da Câmara, com a aprovação do PL 4253/15. O texto também segue para o Senado.
Foi ainda aprovado o PL 4250/15, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo.
Forças Armadas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, que aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. A matéria será enviada ao Senado.
Acordo
Mais cedo, os líderes partidários negociaram a votação de todos os projetos de reajuste salarial do funcionalismo ainda nesta quarta-feira (1º) e a quebra de interstício (prazo mínimo) para votação da PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as contribuições e taxas federais.
Segundo o Regimento Interno, seria necessário o intervalo de duas sessões entre a votação da proposta na comissão especial e no Plenário. A quebra desse prazo permitiria a votação da matéria antes disso.
Em contrapartida à votação célere dos projetos de reajuste, a oposição poderá retirar os requerimentos de obstrução contra a quebra do interstício e, no mérito, haveria apenas o debate e a votação dos destaques.
A aprovação de todos os aumentos a servidores em tramitação na Câmara deve custar, só neste ano, cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos em 2016.
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