Redação
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na quarta-feira (17) projeto que permite o uso do FGTS para a aquisição e a instalação de equipamentos de geração elétrica em casas. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê o benefício para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa.
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Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem que ser do beneficiado.
Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.
O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. Se aprovado, o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A reunião está marcada para as 8h30. Na pauta estão, ainda, o PLS 177/2013, que prevê aposentadoria especial para os que trabalham com transporte em motocicletas e o PLS 364/2015, que reconhece a competência do Poder Executivo para alterar os componentes do Sistema Federal de Viação.
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