Secretário de Saúde afastado em operação da PF volta ao cargo após liminar do STJ

O secretário de saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, voltou ao cargo após ser afastado no dia 16 de dezembro de 2025, em meio a uma operação da Polícia Federal que investigou um esquema milionário na Saúde do estado, envolvendo compra de pousada e desvio de recursos públicos.

Inicialmente, o afastamento do líder da pasta, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seria por 180 dias. No entanto, o Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Pinheiro, concedeu uma liminar favorável para Gustavo assumir novamente a secretaria. 

O TNH1 teve acesso a decisão. Nela, o magistrado considerou que a Polícia Federal passou a investigar o fato em maio de 2024 sem autorização do Tribunal competente, já que somente foi comunicado o TRF-5 em agosto de 2024, quase cinco meses depois. 

A autorização do Tribunal competente é necessária já que o secretário ocupa um cargo público de alto escalão e tem foro por prerrogativa de função. Com isso, a defesa de Gustavo Pontes pediu a nulidade de todo o processo. 

Além disso, o magistrado considerou “desproporcional” o afastamento do cargo perdurar até o final de fevereiro, alegando que foi proferida em 29 de novembro de 2025 e dura quase três meses. 

A liminar, então, suspendeu, até o julgamento definitivo do Habeas Corpus, as medidas cautelares que afastaram Pontes da Secretaria e a proibição de acesso e frequência às
dependências da Secretaria de Estado da Saúde e de suas unidades administrativas.

Retorno ao cargo

No último dia 20 de fevereiro, o Governador Paulo Dantas assinou um decreto considerando o Habeas Corpus do STJ e recolocando no cargo Gustavo Pontes, tornando sem efeito o afastamento do médico. 

Já no Diário Oficial Suplementar desta terça-feira (24), o nome do secretário voltou a aparecer como titular da pasta. 

Em nota, o Governo de Alagoas confirmou a suspensão do afastamento e reafirmou ter "confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos". Veja a nota completa:

O Governo de Alagoas recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o afastamento do secretário Gustavo Pontes de Miranda do cargo de Secretário de Estado da Saúde.

A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro revoga o afastamento cautelar e as demais medidas restritivas, ao reconhecer a plausibilidade jurídica de que a investigação inicial possa ter ocorrido sem a devida supervisão judicial obrigatória, com possível afronta a prerrogativas legais.

O Governo do Estado reafirma sua confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos. Com o retorno do titular à pasta, a prioridade da gestão permanece sendo a continuidade dos serviços de saúde e o fortalecimento do atendimento aos cidadãos alagoanos, mantendo o compromisso com a transparência e a eficiência administrativa.

*Estagiário sob supervisão