Sefaz divulga índice de participação dos municípios no ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, no Diário Oficial (DOE/AL) da última quinta-feira (31), os índices definitivos de participação dos municípios (IPM) para repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no exercício de 2016.

Como definido por lei, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado e os índices de participação são calculados para definição dos repasses em cima deste percentual.

O secretário de Fazenda, George Santoro, frisa que a publicação definitiva dos índices foi feita após reuniões contínuas com equipes técnicas dos municípios com o propósito de tornar clara a forma como o IPM é calculado.

“Pela primeira vez, o Estado de Alagoas discutiu de forma transparente todos os fatores e dados considerados para cálculo do IPM através de reuniões freqüentes com os municípios para elucidar e retificar quaisquer problemas, evitando números significativos de litígios que ocorriam por falta de diálogo”, ratificou Santoro, que acrescentou que a mudança de postura é fruto do esforço coletivo dos servidores fazendários.

Entre os maiores índices de participação estão os municípios de Maceió, com 27,4%, Arapiraca com 5,9%, Pilar com 5,29% e Marechal Deodoro com 5,22%. A tabela completa, com todos os índices municipais, pode ser vista no DOE/AL.

O Índice de Participação (IPM) é calculado pela Sefaz considerando a contribuição de cada município na arrecadação do ICMS, mensurada pelo Valor Adicionado Médio (VA), que é obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total arrecadado no Estado.

Além do Valor Adicionado Médio, também são consideradas no índice as métricas de participação populacional e de área geográfica dos municípios.