Sefaz lança Programa de Recuperação Fiscal 2018 para débitos de ICMS

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), dará início a mais um Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Dessa vez, os contribuintes terão a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais de juros e multas. O período de adesão se inicia em 3 de dezembro, seguindo até o dia 28 do mesmo mês.

Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos jutos, já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Entre 60 e 120 vezes os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Vale ressaltar que o PROFIS ICMS 2018 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2018, contemplando os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Fazenda alagoana, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e e em seguida aderir às condições especiais do Programa em 2018.

COMO PARTICIPAR

Para participar do Profis 2018, os contribuintes inscritos ou não em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.

Caso parcele aqueles que não estão inscritos em dívida ativa, é preciso emitir os formulários necessários, pagar o Documento de Arrecadação da 1ª parcela e com isso abrir o processo até o dia 28 de dezembro, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação parcelado no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 284 1060.