Ascom Receita Federal
A segunda fase da Operação Última Chamada foi deflagrada em Alagoas e outros sete estados nessa quarta-feira (16), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e com participação da Receita Federal. A ação integrada tem caráter permanente e é voltada ao enfrentamento de irregularidades relacionadas à comercialização de aparelhos celulares.
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A Receita Federal atuou nos oito estados, com 67 servidores mobilizados para a fiscalização de 72 pontos de venda. As ações ocorrem em Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Acre.
Em Alagoas, quatro servidores participam da fiscalização de cinco alvos. Já no território potiguar, oito servidores atuam em 21 alvos. O resultado da ação ainda não foi divulgado.
Objetivo
O foco desta segunda fase está na fiscalização de estabelecimentos que comercializam celulares de forma irregular, incluindo aparelhos relacionados a crimes e produtos com irregularidades de origem ou pendências junto à Receita Federal, às Receitas Estaduais e aos órgãos de defesa do consumidor.
A atuação da Receita Federal também busca identificar outros produtos que tenham ingressado irregularmente no País, como celulares sem importação regular e dispositivos clandestinos de transmissão de canais fechados, conhecidos como TV Box. O trabalho contribui para o combate à concorrência desleal e para a proteção dos comerciantes que atuam dentro da legalidade.
A operação
A segunda fase dá continuidade à primeira edição da Operação Última Chamada, realizada em agosto. Em dez dias de ações, foram recuperados 9.989 celulares, efetuadas 396 prisões em flagrante e fiscalizados 601 estabelecimentos comerciais. Também foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como objetos de crime.
Coordenada pelo MJSP, a Operação Última Chamada promove a integração entre órgãos federais e forças de segurança para fortalecer a fiscalização e combater a cadeia de comercialização irregular de aparelhos celulares.
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