Redação EdiCase
O pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ser feito até 20 de dezembro, e corresponde à complementação do valor total devido. No entanto, diferentemente da primeira parcela, é nessa que incidem todos os descontos obrigatórios, reduzindo consideravelmente o valor final recebido.
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Conforme os advogados tributaristas Bruno Medeiros Durão e Adriano de Almeida, do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, dezembro é o mês em que surgem mais dúvidas e frustrações. “O trabalhador recebe a primeira parcela sem nenhum desconto e cria uma expectativa equivocada. É na segunda metade que vem o impacto do INSS e, dependendo da faixa salarial, também do imposto de renda”, explica Bruno Durão.
Adriano de Almeida reforça que a falta de informação faz muita gente acreditar que houve erro no cálculo. “A segunda parcela sempre chega menor porque é nela que o empregador desconta todos os tributos. Não é erro: é a regra. E isso ainda pega muita gente de surpresa”, afirma.
Para melhorar a organização e evitar prejuízos com a segunda parcela do 13º salário, os especialistas listam 5 pontos essenciais:
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incide sobre o valor integral do 13º, seguindo a tabela progressiva. Quanto maior for o salário, maior será a alíquota aplicada, o que pode resultar em uma redução que chega a centenas de reais para alguns trabalhadores.
O imposto de renda não é cobrado de todos. Mas, para quem supera o limite de isenção, o desconto pode ser significativo. “É comum o trabalhador esquecer que o 13º também faz parte da base do imposto de renda. Isso gera surpresa e frustração quando o valor líquido cai bem menor”, destaca Adriano de Almeida.
A primeira parcela do 13°, paga em novembro, chega sem descontos. Toda a tributação é feita sobre a segunda metade, recebida agora em dezembro. “A pessoa recebe o adiantamento ‘cheio’ e gasta acreditando que a segunda parcela virá no mesmo padrão. Essa é uma das principais causas de descontrole no fim do ano”, alerta Bruno Durão.
Organizar contas atrasadas, renegociar débitos e quitar dívidas com juros acumulados pode fazer o benefício render mais do que seria possível com compras de fim de ano.
Despesas dedutíveis realizadas em dezembro, saúde, educação e previdência podem reduzir o imposto devido em abril. “O 13º pode servir como ferramenta de economia futura. Organizar recibos e antecipar gastos dedutíveis faz diferença na declaração do ano seguinte”, explica Adriano de Almeida.
Por Thainara Martins
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