Redação
O município de Atalaia começou a última semana do ano em uma situação crítica. Após o bloqueio das contas da prefeitura, feito na semana passada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), sob o argumento de atraso no repasse dos salários dos últimos três meses dos servidores, diversos serviços foram suspensos. De acordo com o Procurador-Geral do Município, Pedro Jorge Bezerra, dois recursos da prefeitura foram negados pela Justiça e a situação segue indefinida.
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“Nada está funcionando no município, está tudo parado. Com o bloqueio das contas não teve como ser feito o repasse para os servidores, então, os serviços mais básicos como educação, saúde, coleta de lixo, estão todos suspensos. Também não foram feitos os pagamentos para merenda escolar, medicamentos, nada”, relatou o promotor.
Ainda de acordo com o procurador, os documentos que comprovam os pagamentos das últimas folhas foi anexado junto aos pedidos de suspensão do bloqueio das contas, mas ambos foram indeferidos.
Diante do cenário, a procuradoria de Atalaia solicitou uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), João Luiz Lessa, para buscar uma solução para o impasse e aguarda um posicionamento até amanhã, segundo Pedro Jorge.
Hospital
Reflexo desta situação o Hospital João Lyra Filho, do município de Atalaia, está com todas as atividades suspensas. Nesta segunda-feira, 26, por conta do atraso dos salários referentes ao mês de novembro, os funcionários cruzaram os braços.
Em contato com o TNH1, a técnica de enfermagem Edna Rodrigues confirmou que a situação é recorrente na unidade. “Estamos enfrentando este tipo de problema há pelo menos nove meses. Enquanto não recebermos, os serviços vão continuar paralisados”, frisou.
A ação do Ministério Público
O Ministério Público ajuizou, no dia 21 de dezembro, uma ação civil pública, na qual o prefeito de Atalaia, José Lopes de Albuquerque, é acusado de atrasar o pagamento dos servidores em três meses. Com o argumento de garantir que os funcionários não terminem o ano de 2016 com 90 dias sem qualquer remuneração, o promotor de Justiça, Sóstenes de Araújo Gaia pediu o bloqueio das contas da prefeitura.
De acordo com o Ministério Público, em novembro último, o Governo Federal fez um repasse no valor de R$ 1.748.193,31 para reposição das verbas que deixaram de ser repassadas ao município de Atalaia, buscando, assim, minimizar a situação do Poder Executivo, que alegava redução em suas receitas e dificuldade financeira. Porém, a prefeitura continuou sem realizar o pagamento.
A Promotoria de Justiça de Atalaia requereu ao Judiciário vários pedidos a fim de que o pagamento dos servidores possa ser assegurado. O principal deles foi o bloqueio das contas públicas para garantir os vencimentos dos funcionários em até 72 horas, sob pena de imposição de multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, em caso da medida liminar ser deferida.
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