TNH1 com Assessoria
O tradicional Carnaval do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, Litoral Sul de Alagoas, deverá ter algumas mudanças para a edição de 2026. Isso porque o Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação para que fossem proibidos o tráfego de veículos na praia e o uso de paredões - para evitar a perturbação do sossego alheio.
LEIA TAMBÉM
Mesmo com a existência de um decreto municipal que libera o tráfego na área, as recomendações do MPAL se baseiam nas normas ambientais e no Art. 225 da Constituição Brasileira. Vale ressaltar que, no Brasil, transitar com carros, quadriciclos e triciclos nestes locais é ilegal e considerado como infração gravíssima.
“Em dezembro foi assinado um documento contendo todas as normas a serem cumpridas, já prevendo atos ilegais no período carnavalesco. É preciso que as pessoas compreendam que um ato municipal jamais se sobressai perante a Constituição e normas federais, inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Em Alagoas, inclusive, existe uma resolução específica para essa finalidade, que também proíbe que veículos transitem entre banhistas. Logo, quem descumpri-las estará sujeito às punições definidas em cada”, ressalta o promotor João Batista Santos Filho.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular nessas áreas com veículos acarreta em multa e apreensão do veículo, além de crime ambiental. No estado, as imposições são feitas pela Resolução 31/2016 do CPRAN (Alagoas), que proíbe terminantemente o uso de triciclos e quadriciclos na areia, em defesa das áreas de restinga e como proteção a desova de tartarugas.
Pela Portaria nº 10, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a areia não é uma via de tráfego e usá-la indevidamente com veículos coloca em risco a vida dos banhistas e também o ecossistema,
O Ministério Público de Alagoas fez reunião com as forças de segurança (polícias Militar e Civil), munícipes e o ICMBio na tentativa de garantir que os festejos do momo ocorram dentro da normalidade.
“Temos um contingente bom escalado para Piaçabuçu e as polícias estarão a postos para lavrar os flagrantes, apreender os veículos e levar os proprietários para a delegacia. Para se ter um carnaval em paz é preciso que as leis não sejam infringidas. As recomendações para o carnaval de 2026 são as mesmas dos carnavais anteriores, então será sem paredões e seus sons abusivos, também”, reforça o promotor.
Blocos
Os blocos carnavalescos cadastrados farão o percurso, mas não poderão permanecer na praia por mais de 20 minutos com seus carros de som. Apenas viaturas das polícias, do Corpo de Bombeiros, ou qualquer outro veículo institucional a serviço da proteção e segurança estão liberados.
Policiamento
De acordo com o comando do 11º Batalhão, ao todo serão empregados 64 policiais militares ao longo dos quatro dias de Carnaval no Peba, além do efetivo do BPRv, Tático Rodoviário, Rocam e Pelopes. Haverá intensificação da fiscalização da circulação de veículos em toda a região do Peba.
Os efetivos terão apoio de um caminhão-guincho para o recolhimento de veículos em situação irregular. Os veículos apreendidos serão encaminhados à CIRETRAN ou ao DER, de acordo com cada caso.
A Polícia Militar também atuará de forma rigorosa no combate à perturbação do sossego alheio.
LEIA MAIS