Sem previsão orçamentária, Censo não será realizado em 2021, afirma governo

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou hoje que o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não será realizado em 2021. A justificativa apresentada foi a falta de previsão de recursos no Orçamento sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

"Não há previsão orçamentária para o Censo em 2021. Portanto, não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular, a partir decisões tomadas pela junta orçamentária", disse.

Essa edição do Censo já foi postergada em um ano - deveria ter sido realizada em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia.

Sem a realização da pesquisa, especialistas afirmam que há perda de qualidade das políticas sociais, redução na distribuição de recursos para os municípios e descompasso nas pesquisas regulares de emprego e renda são algumas das consequências de um novo adiamento.

Entre os problemas causados pelo atraso está a distribuição de recursos públicos, já que o volume transferido nas cotas dos fundos de participação estaduais e municipais tem por base o número de habitantes de cada local.

O número de moradores ajuda a definir, por exemplo, os coeficientes de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), uma das principais fontes de receita das prefeituras, usado sobretudo para custear a folha de pagamento. Sem a nova contagem da população, as estimativas ficam defasadas.

Cortes não trazem risco de paralisia dos ministérios, diz secretário

Rodrigues também negou que exista o risco de paralisia da máquina pública em 2021 por falta de recursos para bancar os ministérios. Ele declarou que o governo deve gastar R$ 87 bilhões com despesas discricionárias, que são usadas para bancar o dia a dia dos órgãos públicos e para investimentos.

"Entendemos que neste momento não ocorremos risco de termos parada em nenhum dos ministérios", disse.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que a estimativa do governo para custear a manutenção dos trabalhos nos ministérios é de R$ 70 bilhões.

"Em um ano normal, alguma coisa em torno de R$ 65 bilhões seria um número mínimo de discricionária para rodar a máquina", disse Funchal.

Gastos com pandemia fora do teto somam R$ 103 bi

As despesas com o enfrentamento à pandemia já somam R$ 103 bilhões em 2021, afirmou hoje o secretário do Tesouro, Bruno Funchal —os valores ainda podem subir com a aprovação de novos gastos para a saúde.

O montante atual inclui R$ 88 bilhões em despesas já contratadas —sendo R$ 44 bilhões com o auxílio emergencial e parte em restos a pagar do ano passado— mais R$ 10 bilhões estimados com a reedição do programa BEm e R$ 5 bilhões com o Pronampe.

Essas despesas serão cobertas por crédito extraordinário e não serão computadas no cálculo da regra do teto de gastos, mas são gastos primários que têm impacto sobre a dívida pública.