Semarh discute com Ibama revogação de decreto que autoriza ácido sulfúrico no porto de Maceió

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, se reuniu em Brasília (DF) nesta terça-feira (22) com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para discutir a revogação do decreto federal assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que permite o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Também participou do encontro o deputado federal Paulão (PT).

Durante o encontro, o secretário alertou sobre a necessidade de proteger o meio ambiente e os maceioenses. “Maceió não pode sofrer mais um grande impacto ambiental. Não podemos, em nome de um suposto desenvolvimento, arriscar um dano irreversível ao meio ambiente e à população. Alagoas está se alinhando ao desenvolvimento sustentável e negando as ações de caráter predatório como essa”, afirmou.

O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) indeferiu a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico. Segundo o presidente do Ibama, o órgão deve emitir em breve uma posição oficial em apoio à revogação do decreto federal.

“Eu me comprometo a atuar em conjunto com o secretário, inclusive encaminhando essa pauta para a Casa Civil. Além disso, a partir dos posicionamentos das entidades estaduais, podemos reafirmar a necessidade da revogação do decreto”, disse. Durante a 310ª reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o secretário Gino César enfatizou a importância de anular o decreto, citando as preocupações da população de Maceió em relação à segurança e à conservação ambiental.

O artigo 500 do código de urbanismo e edificações de Maceió dispõe que estabelecimentos desse tipo devem manter uma distância mínima de 500 metros do perímetro urbano, e o Porto está em uma distância inferior.

Há cerca de um mês, o deputado federal Paulão acionou oficialmente o Ibama para que o órgão se posicione sobre a questão. “Acredito que conseguiremos, com essa união de esforços, dar segurança à população assim que o decreto cair”, afirmou. A opinião pública tem se manifestado fortemente contra a implantação do empreendimento. Além da preocupação com a segurança, outra questão crucial é a proximidade com as piscinas naturais de Pajuçara e com os recifes que integram a Área de Preservação Ambiental da Costa dos Corais.