Secom Maceió
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) autuou, nesta quinta-feira (29), uma rede hoteleira localizada em Ipioca por operar fora das normas ambientais. A equipe da Semurb constatou, após receber denúncia da Polícia Civil, que o empreendimento hoteleiro estava lançando efluentes de forma irregular no Riacho das Lanchas.
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O fato resultou na condução do operador responsável pelo sistema do empreendimento até a Delegacia onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Durante a inspeção, foram recolhidas amostras do material lançado para análise laboratorial. O objetivo é verificar se os resíduos estão dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação ambiental.A ocorrência será encaminhada à Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais, onde serão adotadas as providências legais cabíveis.
O subsecretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Diogo Lino, que acompanhou a inspeção, alerta que o lançamento irregular de efluentes em rios, lagoas é crime federal e municipal, previsto na Lei de Crimes Ambientais.
"A fiscalização ambiental tem um papel fundamental na proteção dos nossos recursos hídricos. O lançamento irregular de efluentes, seja em rios, lagoas ou no mar, é uma prática criminosa que compromete a saúde da população, destrói ecossistemas e ameaça o equilíbrio ambiental da nossa cidade. A Semurb segue intensificando as ações de monitoramento e autuação com apoio da nossa equipe técnica para garantir que seja cumprida a legislação ambiental", reforçou Lino.
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